Os diretores superpoderosos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está hoje sob controle de dois diretores com poderes turbinados. Daniel Meirelles Fernandes Pereira e Rômison Rodrigues Mota estão acumulando duas diretorias cada. Com isso, controlam quatro votos em um colegiado de cinco membros. As deliberações da agência são tomadas por maioria simples do colegiado.

O ex-presidente da Anvisa Antonio Barra Torres está no centro da manobra. Ele ignorou a lei que exige nomeação de servidores de carreira em caso de vacância nos casos em que o diretor antecipa sua saída, ou ao término de mandato. Em vez disso, indicou Daniel e Rômisson, que são seus aliados.

Barra Torres, que deixou a agência em 21 de dezembro do ano passado, após cinco anos e cinco meses. Servidores afirmam, sob reserva, que a estratégia serviu para manter o grupo de Barra Torres no poder. Com os dois aliados acumulando cadeiras na diretoria, são quatro votos contra um. À Comissão de Ética da Presidência, Barra Torres informou que pretende atuar na inciativa privada, e que foi chamado para atuar como diretor institucional na Inovatie Serviços em Saúde, com atividades de consultoria. Por considerar que o caso se trata de conflito de interesses, ficou determinado que ele tem de cumprir quarentena de seis meses. Nesse período, continuará recebendo o salário de diretor-presidente, de 19 mil reais.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) denunciou o caso à Procuradoria-Geral da República. O ofício foi enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao procurador federal da Anvisa, Fabricio Oliveira Braga. Segundo o sindicato, Barra Torres desconsiderou a norma da lista tríplice utilizada nos casos de vacância na diretoria, seja a pedido, seja em razão de término de mandato. Em 2024, a Anvisa teve três baixas. Com isso, Daniel assumiu a segunda e a quinta diretoria. Rômisson ficou com a quarta diretoria e ainda acumula a presidência interina. A única diretoria ocupada por um servidor de carreira, Danitza Passamai Rojas Buvinich, é a terceira, de forma interina.

Os diretores das agências reguladoras são indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado. No dia 17 de dezembro, o presidente Lula indicou Leandro Pinheiro Safatle para diretor-presidente da Anvisa. Para as diretorias, foram indicados Daniela Marreco Cerqueira e Diogo Penha Soares. Não há data para as sabatinas.

Leia a íntegra do ofício enviado a PGR