Fundo (eleitoral) perdido

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para hoje (30) o julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice, Thiago Pampolha (MDB). A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, alega irregularidades na campanha de 2022, incluindo a falta de comprovação do destino de 10 milhões de reais do fundo eleitoral. A sessão está marcada para às 15 horas.

Segundo o MPE, os gastos eleitorais da chapa não justificaram o destino de parte dos 17,8 milhões de reais recebidos. O órgão aponta ainda irregularidades na contratação de oito empresas, que tiveram os sigilos fiscais quebrados por decisão do TRE. O parecer elenca companhias como posto de gasolina e locadoras de carros, além de prestadoras de serviço de mão-de-obra, comunicação e marketing. De acordo com a ação, algumas empresas não teriam capacidade operacional ou sede física.

O MP diz que uma das empresas contratadas recebeu quase 5 milhões de reais da campanha de Cláudio Castro para supostamente fornecer trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais. A suspeita é que a empresa foi repassada a uma "laranja" durante as eleições, já que a responsável até 2021, um ano antes do pleito, era Evandreza Henrique, que concorreu a deputada estadual pelo União Brasil, partido da coligação de Castro, mas não foi eleita.

Outro caso citado na representação contra Castro envolve o quadro societário da Cinqloc, que chegou a contar com uma outra empresa ligada a dois ex-secretários do governo Castro: José Mauro de Farias Jr., que foi titular da pasta de Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo.

Cláudio Castro e Thiago Pampolha negam as acusações; segundo o governador, a defesa dele "já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve ilegalidade".

No decorrer do processo, a defesa de Castro chegou a produzir um laudo pericial para atestar que as empresas contratadas por sua campanha de fato prestaram serviços.

Essa é a segunda ação contra Castro e Pampolha a ser analisada pelo TRE-RJ. Em 2023, o tribunal negou, por 4 votos a 3, um pedido de cassação relacionado ao caso das “folhas de pagamento secretas” do Ceperj e da Uerj. O Ministério Público recorreu, levando o caso ao Tribunal Superior Eleitoral.