Tem que cassar, sim

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de absolver o governador do estado, Cláudio Castro, o vice, Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacelar. Eles eram acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A procuradoria quer que os mandatos dos três sejam cassados.

O trio foi absolvido por 4 votos a 3, em julgamento realizado em maio. Segundo a procuradoria, o acórdão da decisão dos desembargadores deixou de detalhar as condutas de cada um dos réus e os motivos pelos quais seus mandatos deveriam ser mantidos. Por isso, querem que o julgamento seja anulado.

Os procuradores afirmam que Cláudio Castro, o vice e o presidente da Alerj desviaram mais de 1 bilhão de reais da Fundação Ceperj, ligada à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), por meio da contratação irregular de 28 mil funcionários temporários, no período pré-eleitoral. Para isso, eles usaram programas da instituição, com fins eleitorais.

O MPE também solicitou que o trio seja considerado inelegível até 2030, em caso de condenação.

No julgamento, os desembargadores que votaram pela absolvição afirmaram que o Ministério Público falhou em demonstrar as provas contra os investigados. Na ocasião, eles também julgaram em conjunto um processo movido pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, cujo conteúdo da denúncia era semelhante ao dos procuradores.