O apetite de Rocha

O deputado José Rocha (União Brasil-BA) incluiu em ofício enviado em dezembro do ano passado ao Ministério de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional emendas parlamentares de sua autoria que não foram acordadas com lideranças da Câmara.

O parlamentar, que é presidente da comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, está em uma queda de braço que o opõe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças de diferentes partidos que acusam o deputado baiano de usar o colegiado para turbinar recursos para o seu estado e para benefício próprio, em detrimento de outros.

O Bastidor teve acesso a 23 documentos entre minutas e ofícios que datam de abril de 2024 a dezembro do mesmo ano. Neles, constam indicações de beneficiários e valores das chamadas RP8, as emendas de comissão. A maioria seguia em sigilo e ocultou por meses os movimentos dos deputados em torno de robustos valores. No caso da comissão presidida por Rocha, mais de 1 bilhão de reais.

Em tese, é a presidência do colegiado quem tem competência para indicar o destino das verbas das emendas. Deputados consultados pelo Bastidor, contudo, disseram que houve um acordo para que líderes partidários também opinassem. Eles dão razão a Lira.

Eles entendem que Rocha, além de não cumprir o combinado com a casa, estava manobrando para sair favorecido com um montante em torno de 150 milhões de reais de indicações em emendas.

A disputa e o interesse em torno das RP8 ganharam novos contornos após as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, serem declaradas inconstitucionais pelo STF. O Congresso, no entanto, achou uma saída: pulverizou os valores nas comissões temáticas da Câmara e do Senado.

As discordâncias públicas com o deputado baiano começaram no início de julho do ano passado, quando a Folha de S.Paulo publicou que a comissão de Integração distribuía verba de emendas de acordo com orientações repassadas por uma assessora de confiança de Lira. O jornal teve acesso a mensagens.

O imbróglio, porém, vem de antes. Ao menos desde abril, de acordo com documentos obtidos pelo Bastidor. Em um dos ofícios, o de número 019/2024, há indicações de recursos em que a Bahia é o segundo estado mais beneficiado. São 176 municípios ou associações na lista. Como comparação, o Ceará tinha cinco, o Acre aparece com três, Amazonas com duas e Alagoas, de Lira, com uma. Segundo o documento, só Minas Gerais receberia mais do que a Bahia em quantidade.

Causou estranheza também o fato de boa parte das emendas da Bahia ser via DNOCs, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Embora não apareça no documento, atribui-se a Rocha a responsabilidade pelas indicações. O órgão, que aparece 27 vezes relacionadas aos recursos para a Bahia, só volta a ser citado uma única vez em um recurso para Sergipe.

O DNOCs está no centro de uma investigação da Polícia Federal que chegou ao STF. É a Operação Overclean, que tem como alvo uma organização criminosa envolvida em  desvios de dinheiro público por meio de emendas parlamentares e de contratos do órgão.

O esquema, segundo a PF, é chefiado pelo empresário Marcos Moura, o Rei do Lixo da Bahia, integrante da Executiva Nacional do União Brasil, partido de Rocha e de nomes de peso da política nacional: Davi Alcolumbre (AP), ACM Neto (BA) e Elmar Nascimento (BA).

Em julho, houve reação contra Rocha. Foram identificadas emendas de mais de 152 milhões de reais que não constavam em um acordo anterior feito por líderes. Solicitaram a exclusão das indicações. Foi a partir daí que o embate efetivamente começou e se tornou público com diferentes versões. O deputado baiano passou a acusar Lira e uma assessora de sua confiança, Mariângela Fialek, de orientar os repasses. Apresentou mensagens à Folha. Em uma delas, citou-se justamente os montantes do DNOCs.

Foram muitos os ofícios enviados ao Ministério. Em um intervalo de meses, ocorreram mudanças de cenários. No período, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento de recursos sem transparência. Para o magistrado, após o fim das emendas de relator, só houve mudança na rubrica. A falta de transparência seguiu a mesma.

Também houve contingenciamentos do governo que afetaram o pagamento de emendas. Foram feitas readequações nos ofícios enviados ao Ministério de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para liberação dos recursos.

No dia 11 de julho, Rocha encaminhou um outro ofício, de número 080/2024 em que cancela 99 milhões de reais dos 152 milhões que havia sido colocado no documento anterior sem a anuência dos líderes. Lira entre eles.

Já em dezembro, no ofício 094/2024, o definitivo enviado ao ministério, seguem as emendas de Rocha via DNOCs. Ao todo, são 61 que chegam a valores de 870 mil reais cada. O deputado garantiu as dele, mas, segundo aliados de Lira, não cumpriu novamente o acordo.

No documento, dos mais de 1 bilhão de reais, Rocha cancelou algo em torno de 274 milhões em emendas. Algumas delas já estavam empenhadas de ofícios anteriores. Aproveitou para acrescentar 99 milhões que não constavam em acordo feito com as lideranças.

O Bastidor, ao longo da semana, conversou com Rocha. Ele disse que o cancelamento se deu em virtude do “contingenciamento determinado pelo governo”. Acrescentou que nunca houve acordo de líderes e que nunca os ouviu. E afirmou que não fala com Lira há meses, nem para tratar das emendas.