O primeiro de abril de Bolsonaro

Quis o destino que Jair Bolsonaro tenha até 1º de abril para cumprir a promessa de reajustar o salário de policiais federais, rodoviários federais e penais. É no Dia da Mentira que vence o prazo previsto na Lei das Eleições para que gestores estaduais, federais e municipais concedam reajustes ao funcionalismo.

No fim do ano passado, Bolsonaro prometeu reajustar os salários das três categorias policiais, mas colocou a proposta em dúvida depois da grita das outras carreiras públicas. O tiro eleitoreiro saiu tão pela culatra que o ministro da Justiça deixou de falar com os policiais - o assunto é tão tabu que o presidente nem o menciona no DF para evitar confusão.

Como o tempo passou e nada foi resolvido, entidades das diversas categorias que integram a PF estão em “compasso de espera”. A pressão só virá se a medida provisória com o reajuste prometido não for apresentada até o prazo previsto em lei. Esse movimento segue a mesma linha do que foi noticiado pelo Bastidor, sobre a pressão da magistratura por reajuste salarial aumentar a partir do meio deste ano.

Caso Bolsonaro cumpra a promessa, os policiais não terão nada além do que recomposição inflacionária. A Lei das Eleições impede aumentos em ano de eleição que não estejam limitados à manutenção do poder de compra nesses 12 meses. Também prevê a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos”.

Advogados consultados pelo Bastidor afirmam que esse trecho, sozinho, pode inviabilizar o aumento dos policiais. Explicam que a escolha por determinadas categorias, em detrimento a outras, fere o princípio constitucional da isonomia. Há ainda um outro empecilho.

Existe jurisprudência no TSE configurando reajustes desproporcionais como abuso de poder político. Uma das "vítimas" desse entendimento foi ex-governador do Tocantins Sandoval Lobo Cardoso, condenado em 2018 por aumentar salários em até 416% quatro anos antes - o relator desse caso foi Tarcísio de Carvalho Neto, atual advogado de Bolsonaro que atuava à época como ministro do tribunal eleitoral.