A reação do Congresso

Deputados ligados ao setor de mineração planejam ações para por fim ao imbróglio e à disputa interna na Agência Nacional de Mineração, que resultaram na interrupção dos pagamentos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. O caso foi noticiado com exclusividade pelo Bastidor.

Dois diretores da agência, Mauro Henrique Moreira Sousa e Caio Seabra Filho, estiveram na última terça-feira (14) na comissão de Minas e Energia da Câmara para apresentar suas posições divergentes sobre o tema.

Em dezembro de 2023, o diretor-geral, Mauro Henrique, ampliou o número de cidades com direito a receber o benefício, espécie de royalties do setor. Em abril deste ano, a partir de um voto de Caio Seabra, o colegiado derrubou a decisão e interrompeu os pagamentos, com a justificativa de que municípios que não tinham direito passaram a ser contemplados.

A decisão do diretor-geral veio na esteira de mudanças recentes na legislação que, além de municípios que têm mineração em seus territórios, passou a considerar também beneficiárias cidades afetadas pela atividade produtiva e aquelas que são vizinhas aos produtores de minério. Ele alegou que sua posição está amparada na legalidade.

Deputados demonstraram incomodo com a decisão que interrompeu os pagamentos do Cfem a cidades afetadas por estruturas e aquelas que são vizinhas aos produtores de minério. Prefeitos pressionam os parlamentares pelos recursos que haviam começado a chegar.

Um dos deputados sugeriu a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e outro disse ser possível acionar uma Proposta de Fiscalização e Controle, mecanismo destinado a propor apuração de irregularidades no âmbito da administração pública.

A comissão de Minas e Energia também instalou uma Subcomissão Permanente de Mineração com o intuito de acompanhar, entre outros temas, os pagamentos do Cfem. O grupo também discutirá, como antecipou o Bastidor, um novo código de mineração.