Manobra derrubada
Uma manobra do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Sousa, foi derrubada ontem por integrantes do órgão. Em dezembro do ano passado, em decisão individual, o diretor-geral ampliou o número de cidades com direito a receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, conhecida como CFEM.
Historicamente, por lei, as receitas são destinadas a municípios que têm mineração em seus territórios. Mudanças recentes na legislação tornaram também beneficiários da CFEM cidades consideradas afetadas pela atividade produtiva e aquelas que são vizinhas aos produtores de minério.
Foi com base no argumento das cidades afetadas que Mauro Henrique, após análise do superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Daniel Pollack, incluiu municípios que a maioria da diretoria da agência considerou não seguir o que diz a lei e a Constituição Federal.
“A decisão permitiu que municípios que não tinham direito de receber valores devidos a afetados por estrutura de mineração recebessem tais valores indevidamente, em prejuízo dos realmente afetados”, escreveu o diretor que divergiu de Mauro e foi acompanhado por outros dois colegas.
As decisões individuais do diretor-geral sobre a distribuição do CFEM, sem submeter ao colegiado, resultaram em pagamentos na ordem de mais de 792 milhões de reais. Há uma discussão, agora, de como rever os valores distribuídos. Os diretores divergem nesse ponto.
“Sabe-se que as decisões ad referendum são cabíveis em casos que não se possa aguardar uma reunião deliberativa da diretoria colegiada, demonstrando a urgência da decisão, sob pena de violação ao princípio da colegialidade. E quando se trata de repasse de recursos da União para municípios afetados pela mineração? Como é possível repassar uma receita da União sem o devido olhar múltiplo do colegiado, com o objetivo de evitar exatamente erros de repasse de recursos públicos de responsabilidade exclusiva da diretoria colegiada desta agência?”, questionou um dos diretores em seu voto durante reunião na segunda-feira.
Procurada, o diretor-geral e a ANM não se manifestaram.
Alvo da PF e CGU
Mauro Henrique também pode entrar na mira da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União após dar aval para exportação de ao menos 27 mil toneladas de manganês sem origem legal comprovada, como mostrou com exclusividade o Bastidor.
Documentos em posse dos órgãos de investigação, controle e fiscalização mostram que o diretor-geral e o Superintendente de Ordenamento Mineral, Cícero Pedro da Silva Filho, atuaram diretamente no desbloqueio da carga suspeita mesmo com a discordância de outros membros da ANM.
Houve indignação, mas não surpresa com o movimento de contestar a desoneração da folha no STF
Leia MaisRede social de Elon Musk diz que problema técnico permitiu lives de bolsonaristas alvo de restrições
Leia MaisSTF não aceita gravação de pessoas sem autorização como prova de corrupção eleitoral
Leia MaisSTF nega recurso de Daniel Silveira por progressão para regime semiaberto
Leia MaisCEO da Petrobras não conta mais com o apoio irrestrito dos sindicatos de petroleiros
Leia MaisZanin garante que municípios com até 156 mil habitantes paguem alíquota previdenciária de 20% .
Leia MaisSTF define que promotores e procuradores podem realizar investigações criminais independentes.
Leia MaisApesar do ano curto e da complexidade, são grandes as chances de o Congresso regulamentar impostos
Leia MaisPara liberar a votação do DPVAT, Lula se comprometeu a pagar 3,6 bilhões de reais a parlamentares
Leia MaisProcuradoria defende que STF rejeite recurso do ex-presidente contra inelegibilidade
Leia MaisGoverno se comprometeu a pagar 11 bilhões em emendas até abril. Não foi o que ocorreu
Leia MaisEleição no Superior Tribunal de Justiça serviu para criticar trabalho virtual de ministros
Leia MaisMoraes manda arquivar investigação sobre os dias que Bolsonaro passou na representação da Hungria
Leia MaisDeputados aprovam convite para diretores após caso revelado pelo Bastidor sobre royalties
Leia MaisA articulação política do governo trabalha para que a sessão seja adiada para o mês que vem
Leia Mais