Congresso na briga da ANM

Deputados que compõem a comissão de Minas e Energia aprovaram nesta quarta-feira (24) um requerimento para ouvir diretores da ANM (Agência Nacional de Mineração) sobre a interrupção dos pagamentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, uma especie de royalty do setor.

O caso, revelado com exclusividade pelo Bastidor, está no centro de uma disputa entre membros da agência. Na semana passada, o diretor Caio Seabra Filho acusou o diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, de ampliar indevidamente o número de cidades com direito a receber o CFEM. Para Caio e outros três diretores, municípios que não tinham direito a receber passaram a ser contemplados.

A decisão do diretor-geral veio na esteira de mudanças recentes na legislação que, além de municípios que têm mineração em seus territórios, passou a considerar também beneficiárias cidades afetadas pela atividade produtiva e aquelas que são vizinhas aos produtores de minério.

Parlamentares cobram explicações sobre a interrupção das transferências e respostas sobre o que as cidades contempladas devem fazer com os recursos que foram recebidos e usados.

O requerimento do deputado Keniston Braga (MDB-PA) cita nominalmente Mauro Henrique, Caio Seabra e Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas. Durante a votação foi incluído o também diretor Guilherme Santana.

A data da presença dos diretores na comissão será definida em até 15 dias.