O enfraquecimento da Abin de Lula

Servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) acusam o governo Lula de impor novas regras que, na prática, limitam sua atuação. Diversas atividades de inteligência, entre elas a de identificar suspeitos de cometimento de atos violentos, estão prejudicadas após o diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, publicar uma portaria em março que estabelece a obrigatoriedade abrir um processo interno para ter acesso aos bancos de dados.

Ao contrário de outras portarias, essa foi mantida em caráter restrito e indisponível para o público geral. Na prática, com a amudança, em casos de terrorismo e ataques a escolas, em que os suspeitos devem ser identificados imediatamente, servidores da Abin precisarão passar pelos novos trâmites burocráticos antes de iniciar a investigação.

Um servidor, em caráter reservado, disse ao Bastidor que o novo modelo imposto pelo diretor-geral, na melhor das hipóteses, burocratiza a atividade de inteligência. Na pior, em situações de terrorismo ou ataques, facilita a vida do criminoso, já que vai retardar a atuação da agência e permitir que o indivíduo promova a atividade ou ganhe tempo para fugir.

A alteração de procedimento ocorre paralelamente ao aumento das ameaças de ataques terroristas no país e à atuação de agentes da inteligência do Irã atuam impunemente no Brasil. Nos últimos meses, a Polícia Federal deflagrou operações que investigaram o recrutamento de brasileiros pelo grupo libanês Hezbollah. O plano era atentar contra a comunidade judaica no Distrito Federal. A PF chegou a prender suspeitos de participar da organização terrorista.

A nova medida também contraria o discurso governista que, após o atentado a uma creche em Blumenau (SC), em 2023, passou a defender uma nova legislação para classificar ataques a escolas como crimes hediondos.

A mudança nos trâmites internos da agência é vista pelo governo Lula como uma reação ao episódio da Abin paralela, um esquema ilegal de espionagem e perseguição de adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a sua gestão.

Com a exigência de pedir autorização para ter acesso ao banco de dados, a atual direção da Abin imagina que servidores mal-intencionados encontrem uma barreira. A justificativa, contudo, ignora a lógica. É pouco provável que alguém que vá fazer algo ilegal opte pelo procedimento formal da agência. Todas as ações ficam registradas.

A própria investigação sobre a Abin paralela aponta que os suspeitos não usavam o caminho natural da agência para o monitoramento ilegal. Os núcleos de comando e de execução eram majoritariamente compostos por agentes da PF cedidos à Abin. A portaria publicada em março, portanto, pouco muda o cenário em uma possível atuação ilegal na agência.

Procurada, a Abin disse que a portaria “atende à demanda do Tribunal de Contas da União e objetiva irrestrita observância dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado por meio de controles na obtenção e no uso de ferramentas tecnológicas que representem risco à privacidade de dados pessoais”.

O órgão negou que a medida acarrete prejuízo às atividades e afirmou que, na verdade, garante que atendam aos princípios constitucionais que a agência defende.

Uma agência em disputa

A Abin, como no governo Bolsonaro, tem no comando membros cedidos da Polícia Federal. A presença de agentes da corporação incomoda servidores da agência que se sentem desprestigiados.

A diretoria da Abin, recentemente, escolheu o delegado da PF José Fernando Moraes Chuy, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF Alexandre de Moraes, para a corregedoria-geral da agência. A opção foi, mais uma vez, criticada internamente.

O único elogio que os servidores fazem à gestão Lula tem relação com a retirada da Abin da alçada do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A relação com os militares nunca foi boa.

A Abin passou a ficar abaixo da Casa Civil, hoje comandada por Rui Costa, que não tem na agência uma das suas prioridades. O orçamento do órgão hoje é menor do que o do Colégio Pedro II, instituição federal, no Rio de Janeiro.

De um lado, estão os servidores que querem mais autonomia. Do outro, o comando cedido pela PF. E, hoje mais distante, tem os militares que querem retormar o controle da agência.