O autor da PEC dos Combustíveis gosta de cana

Chama-se Christino Áureo o deputado que assumiu a autoria oficial da PEC dos Combustíveis. Parceiro de Ciro Nogueira, Christino é um velho conhecido dos empresários do setor. O texto da PEC foi redigido na Casa Civil, mas parece feito por donos de distribuidoras e postos.

Se aprovada, a PEC autoriza o impensável: estados e municípios podem zerar os impostos de qualquer combustível – incluindo o etanol – sem precisar gerar contrapartida de arrecadação. O Ministério da Economia está em pânico. A PEC pode causar rombo de R$ 54 bilhões.

Filiado ao PP de Ciro, Christino fez sua carreira próximo aos políticos do Rio que acabaram na cadeia. No governo fluminense, foi secretário nas gestões de Anthony e Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Quando era secretário de Agricultura no governo Pezão, prorrogou benefícios fiscais da usina Canabrava. É um negócio que deveria produzir álcool e etanol, mas que, ano após anos, produz apenas prejuízo ao governo do Rio. Isso acontece há, no mínimo, dez anos. Segundo o Ministério Público, foram aos menos R$ 271 milhões em renúncia indevida de ICMS à usina - que sempre rendeu lucro aos seus patrocinadores e prejuízo aos cofres do Rio.

A usina é devedora contumaz e tungou até fundos de pensão, como o Postalis. Produziu combustível adulterado. Nunca pagou o que devia. Por isso, promotores cobram o dinheiro dos responsáveis. E investigam quem mais recebeu recursos dos fundos de pensão.

Polêmicas pessoais

Christino Áureo começou na política assumindo um posto de secretário municipal no município de Piraí, no interior do Rio de Janeiro. À época, o prefeito era Luiz Fernando Pezão, que mais tarde viria a ser vice-governador e governador do Estado.

O contato com Pezão garantiu a Áureo três mandatos como deputado estadual e uma dinastia na Secretaria de Agricultura. Foi chefe da pasta estadual nas administrações de Anthony e Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e do próprio Pezão.

Nesse período, acumulou algumas denúncias, como improbidade administrativa pela contratação de funcionários fantasmas e também por recebimento de valores indevidos na Operação Lava Jato. Nesta última denúncia, chegou a ter R$ 12 milhões bloqueados.

Na atuação dentro da Assembleia Legislativa, votou pela revogação dos mandados de prisão de outros quatro colegas, acusados de corrupção em contratos do transporte coletivo do Rio de Janeiro.

Especialista contesta iniciativa

Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), acredita que o problema do preço dos combustíveis está na falta de uma política de longo prazo para o tema. Ele propõe uma mudança de metodologia no cálculo do preço dos combustíveis. 

Essa alteração passaria por mudanças nos impostos, mas também a retomada da função original da Cide, que era o controle das variações no preço do petróleo. Quando o barril estava mais barato, pagava-se um imposto ligeiramente maior. Se o valor subia, baixava-se a alíquota ou suspendia a cobrança, para compensar a diferença.

“Nos governos do PT, esse imposto deixou de ter o caráter regulatório e passou a ter função arrecadatória”, explica Pires.

Uma alternativa para o país seria a definição de uma política real para a adoção de energias mais limpas, como o etanol, biodiesel e o gás natural. Esse debate, no entanto, passa por discussões políticas maiores e demoradas, que ninguém quer assumir em pleno ano eleitoral.

Fundo de equalização

Representantes dos governos de 20 estados se reuniram na quinta-feira, 2, para analisar uma alternativa que pudesse resolver momentaneamente a crise dos combustíveis no Brasil. Entre os participantes estavam governadores, vices e secretários da Fazenda.

O grupo defende a criação de um fundo de equalização que seria usado apenas quando o preço do petróleo tivesse altas expressivas e incontroláveis. Eles também defendem que a Petrobras retome os investimentos no refino de petróleo dentro do Brasil, em especial, para a produção de diesel, já que o país não consegue atender a demanda.