Pago, mas não admito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, na terça-feira (8), um acordo firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Gerdau. Pelos termos do acordo, a empresa se comprometeu a pagar 256 milhões de reais à vista e encerrar uma disputa que se arrasta desde 1999.

A empresa começou a ser investigada pelo Cade por formação de cartel na produção e venda de vergalhões de aço. Além da Gerdau, também respondiam ao processo a Belgo Mineira e a Metalúrgica Barra Mansa, que à época pertencia ao Grupo Votorantim. As três empresas, que respondiam pela maior fatia do setor, foram acusadas de combinar preços, em prejuízo aos consumidores.

O processo no Cade começou só em 2008, nove anos depois de o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e o Sindicato da Habitação (Secovi) apresentarem uma reclamação ao Ministério da Justiça.

Em 2010, o Cade decidiu punir as três siderúrgicas por formação de cartel e determinou uma multa equivalente a 7% do faturamento bruto das empresas em 1999. Em 2022, a Gerdau conseguiu um efeito suspensivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impediu a cobrança dos valores. O Cade recorreu ao STF e o processo passou a ser relatado por Gilmar Mendes.

No acordo, a Gerdau se comprometeu a quitar os 256 milhões à vista. Em contrapartida, o Cade deixa de cobrar qualquer outro valor relacionado à mesma investigação.

A Gerdau exigiu que conste no acordo que o pagamento da multa não significa que a empresa tenha reconhecido qualquer prática ilícita.