Socorro às aéreas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional renegociou as dívidas tributárias da Azul e da massa falida da Varig. A Azul regularizou débitos de mais de 2,5 bilhões de reais; a Varig quitou 575 milhões de reais referentes ao FGTS de ex-funcionários.
No caso da Azul, o acordo incluiu o pagamento inicial de 36 milhões de reais e o parcelamento de 1,1 bilhão em até 120 prestações, com uso de créditos fiscais. Garantias como slots aeroportuários e partes de aeronaves foram oferecidas à União.
A transação com a Varig beneficiará 15 mil ex-funcionários. O acordo é consequência de uma negociação firmada em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar 4,7 bilhões de reais à massa falida da Varig para compensar os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992).
Os acordos seguem a mesma lógica da negociação firmada com a Gol Linhas Aéreas, que reduziu uma dívida de 5,5 bilhões de reais para 1,6 bilhão. Assim como a Azul, a Gol utilizou créditos fiscais e ofereceu garantias, encerrando disputas judiciais em curso.
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