Descontão para a Gol

A Gol Linhas Aéreas anunciou hoje (2) que fechou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para renegociar dívidas fiscais que somavam 5,5 bilhões de reais. O saldo será reduzido para aproximadamente 1,6 bilhão de reais, que deverá ser quitado em até 120 parcelas.

O valor final corresponde a descontos aplicados sobre multas, juros e encargos. Além disso, o saldo foi parcialmente quitado por meio de compensações com prejuízo fiscal e base negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O acordo abrange tributos previdenciários e não previdenciários, além de outras obrigações tributárias. Os débitos previdenciários serão pagos em 60 parcelas mensais, enquanto os demais serão quitados em até 120 meses. As parcelas terão atualização mensal pela taxa Selic, acrescida de 1 ponto percentual.

Segundo fontes envolvidas, parte das dívidas ainda estava em disputa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e nos tribunais superiores, mas a Gol optou por encerrar as discussões judiciais. A decisão está relacionada ao processo de recuperação judicial da empresa nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11.

Este é o primeiro termo de transação individual firmado entre o governo brasileiro e uma empresa em recuperação judicial nos EUA.

A Gol entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro do ano passado, junto ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York. Em novembro, divulgou ao mercado um plano de reestruturação, cuja estratégia passa pela emissão de novas ações, para reduzir o endividamento da empresa.

Leia a íntegra do comunicado da Gol ao mercado: