Nova versão da PEC do CNMP aumenta prazo de elaboração do código de ética

A nova versão do relatório sobre a PEC que muda a composição do CNMP aumenta de 120 para 180 dias o prazo que a classe terá para elaborar seu código de ética. Caso o texto não seja elaborado nesse período, caberá ao Congresso redigir o texto.

É o nono texto apresentado desde que a polêmica sobre a proposta começou.

A medida foi vista por promotores como um avanço, mas insuficiente. Fontes ouvidas pelo Bastidor afirmaram que os pontos mais sensíveis do texto - a criação de uma vaga para indicação pela Câmara e o Congresso passar a escolher o corregedor-geral do CNMP - continuam lá, inviabilizando qualquer acordo.

Também preocupa a classe trecho incluído na versão anterior que anula todos os atos praticados por integrantes do MP mediante dolo ou fraude. Soma-se a isso a pretensão parlamentar de impedir que punições do CNMP possam ser revistas pelo Judiciário - como acontece atualmente.

"Isso é inconstitucional. O Supremo não vai abrir mão dessa competência do Judiciário", disse um procurador que participa das negociações.

Procuradores e promotores apostam que o quórum favorável à PEC diminuiu após as recentes punições do CNMP contra procuradores.

Nessa semana, o CNMP demitiu o procurador Diogo Castor de Mattos, que pagou um outdoor em Curitiba para propagandear a força-tarefa da Lava Jato no Paraná (veja foto abaixo), em 2015. O órgão também abriu procedimento disciplinar contra os 11 integrantes do grupo que atuou na investigação realizada no Rio de Janeiro.