Mais uma contra a Lava Jato

A juíza federal Gabriela Hardt poderá ser julgada na sessão Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira, 20 em uma reclamação movida pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A peça questiona a homologação de um acordo firmado entre a Petrobras e a 13ª Vara Federal de Curitiba, quando a juíza substituía Sergio Moro.

Além de Gleisi, outros membros da direção do PT assinam a petição. Entre eles, estão os atuais ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Eles questionam a competência da juíza, que atua como substituta na 13ª Vara Federal, para homologar acordos como este e a validade dos termos.

Segundo o despacho do então corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o acordo entre a Petrobras e a Justiça Federal em Curitiba previa que a estatal destinasse a metade do dinheiro de outro acordo firmado entre a empresa e o governo dos Estados Unidos para uma conta judicial. O objetivo seria garantir o pagamento de indenizações a acionistas que se sentissem lesados pelos casos de corrupção da Lava Jato e para a criação de um fundo de combate à corrupção.

Para os petistas, o acordo é inconstitucional, já que não caberia à Justiça Federal de Curitiba firmar o trato com a Petrobras. Por envolver um governo estrangeiro, deveria ser feito por meio do Ministério da Justiça. Além disso, dizem que o ato deveria ser assinado mediante um juízo cível e não numa vara penal.

Na petição, Gleisi e os demais petistas afirmam que Gabriela Hardt extrapolou sua competência. Eles pedem que sejam aplicadas sanções disciplinares à magistrada e que ela se abstenha de homologar outros acordos em situações semelhantes.

Embora esteja na pauta, porém, é incerto de que o caso tenha desfecho ainda nesta terça-feira. Isso porque o processo contra Hardt é o penúltimo, entre os 21 que devem ser julgados.