Expliquem o drible

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso e o governo expliquem, em até 10 dias, o projeto que dribla as regras de transparência sobre emendas parlamentares.

Aprovado na semana passada, o texto deixa uma brecha para o Congresso descumprir o acordo e manter secretos os autores das emendas de comissão. Um trecho específico não obriga a divulgação do nome do autor da emenda, permite que apenas os líder do partido patrocinador da emenda seja publicado.

O projeto foi aprovado na semana passada, depois de um acordo firmado entre os presidentes das duas casas e o STF, em fevereirono. No pacto, ficou acertado que a origem e a aplicação das verbas deveria ficar mais direta. Atualmente, em vários casos, não é possível saber quem são os autores das emendas, nem como o dinheiro foi aplicado. Há mais de uma centena de casos de corrupção com emendas sendo investigados pela Polícia Federal.

Apesar de ter prometido transparência, o Congresso fez o oposto. O texto foi aprovado com o apoio tanto do governo, quanto da oposição. Os únicos partidos a votarem em bloco contra a resolução foram o Psol e o Novo.

A decisão de Dino foi tomada a pedido do PSol e do Instituto Não Aceito Corrupção. Segundo a entidade, a resolução acabou por "instrumentalizar um novo formato do que já havia sido rejeitado: a tentativa de ‘convalidação’ da impossibilidade de identificação individual do parlamentar beneficiário, pois o texto não exige a discriminação do autor final das emendas de comissões, pois os líderes de partidos é que farão as indicações”.