Orçamento secreto 2.0

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de resolução que altera as regras de liberação de emendas parlamentares. O texto pode levar a um novo impasse com o Supremo Tribunal Federal porque uma brecha permite que se mantenha escondido o nome do parlamentar que indicou uma emenda de comissão.

A votação foi feita depois da homologação de um acordo entre o Congresso e o Supremo. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a liberação de verbas de emendas, justamente por falta de transparência, devido à dificuldade em se rastrear o caminho do dinheiro público, desde a autoria das emendas, até a efetiva aplicação dos recursos.

O acordo previa a criação de um plano de trabalho para ampliar a transparência das emendas. Entre as medidas previstas está a criação de um portal específico para detalhar melhor a origem e a destinação das verbas. Além disso, as emendas deverão passar pelas lideranças partidárias ou pelas comissões, antes de serem encaminhadas.

Contudo, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) falhou em garantir que o futuro site contenha o nome do parlamentar que foi o autor da sugestão da emenda. Em vez disso, a página deverá mostrar apenas a comissão ou bloco parlamentar e o nome do líder do colegiado que sugeriu a emenda.

A sugestão foi criticada por parlamentares da base governista e da oposição, mas prevaleceu a vontade da maioria.