Às vésperas de protestos, Bolsonaro edita MP que dificulta remoção de conteúdo na internet
Jair Bolsonaro blindou seus seguidores para as manifestações previstas para o 7 de setembro. O presidente editou uma medida provisória criando inúmeras regras para que empresas de tecnologia removam conteúdos supostamente ofensivos. A ideia foi gestada dentro do Ministério da Cultura de Mário Frias.
Mas não há quem puna esses feitos, pois o texto indica que as sanções deveram ser analisadas e aplicadas pela autoridade administrativa responsável. Essas atividades caberiam à Autoridade Nacional de Proteção Dados - prevista na LGPD e que ainda espera para dar seus primeiros passos.
Agora, deverá haver justa causa para qualquer punição. E o governo criou diversas hipóteses para isso, como qualquer afronta ao Código Penal e ao ECA ou publicações que promovam organizações criminosas e atos contra a vida, de violência ou de terrorismo.
A falta de urgência ou relevância sobre o tema é outro ponto que impacta essa MP. Um tema diretamente ligado à liberdade de expressão deveria ser amplamente discutido no Congresso, não num prazo de 120 dias, para evitar que as regras não percam efeito.
Bolsonaro pode até achar que os pedidos de seus apoiadores por intervenção das Forças Armadas tenham relevância, mas nenhum deles têm relação com a pandemia ou a fome no país. A única urgência que Bolsonaro talvez tenha visto foi a sequência de decisões do STF contrárias a organizadores dos atos antidemocráticos programados para amanhã.
TRF1 suspende decisão que determinava a paralisação de exploração de madeira no Amapá
Leia MaisTCDF manda notificar Secretaria da Educação por baixa qualidade da comida nas escolas
Leia MaisAGU anuncia que Lula resolveu recorrer da decisão do Congresso de derrubar aumento de imposto
Leia MaisAneel permitiu que Enel reajuste tarifa em 13,47%, apesar de falhas no fornecimento no ano passado
Leia MaisViagem secreta sob suspeita
PF investiga ida de dois delegados federais da "PF paralela" para São Paulo após a eleição de 2022
Leia MaisDelegados da investigação da Polícia Federal sobre roubo de aposentados são deslocados
Leia MaisPF concede aposentadoria a Alessandro Moretti, delegado indiciado no inquérito da 'Abin paralela'
Leia MaisDesaparecimento de árbitro em meio à disputa entre Guaçu e Areva reverte resultado de julgamento
Leia MaisMinistro anula investigação porque dados financeiros foram pedidos pelo MP diretamente ao órgão
Leia MaisDoleiro Alberto Youssef pede que Toffoli anule as condenações impostas por Sergio Moro na Lava Jato
Leia MaisLaranjas no Pará
PF descobre saques e transações suspeitas em empresas de marido de Elcione Barbalho
Leia MaisAlcolumbre e Motta desistem de ir a audiência no Supremo que criticou distribuição de verbas
Leia MaisTribunal de Contas de PE paralisa processo em que a Ambipar ganhou direito a explorar coleta na ilha
Leia MaisGonet propõe que privilégios só sejam pagos ao Ministério Público após decisão judicial
Leia MaisEduardo Siqueira, de Palmas, é preso em investigação sobre vazamento de informações do STJ
Leia Mais