Um freio na Odebrecht

A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se contra o pedido da Novonor (ex-Odebrecht) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para reavaliar os termos do acordo de leniência fechado com a Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito da operação Lava Jato.

A Novonor fez o pedido logo depois da decisão de Toffoli de suspender o pagamento das multas decorrentes de outro acordo de leniência que a empreiteira assinou com o Ministério Público Federal.

Com base em mensagens da operação Spoofing, a Novonor alegou que há suspeitas de “vício na celebração decorrente de atos praticados por autoridades envolvidas na sua negociação e execução” e que “os acordos firmados pela CGU/AGU e pelo MPF possuem vínculos indissolúveis, de forma que a suspensão também deveria se estender àqueles órgãos”.

Encarregada de defender o governo, que perderá bilhões com a revisão, a AGU diz que os vícios apontados pela Novonor não se referem aos acordos firmados com a CGU. Diz que as provas de corrupção que levaram ao acordo vieram do próprio sistema de contabilidade da empreiteira," de maneira que a CGU e a AGU jamais manipularam a produção de quaisquer dessas evidências”.

O movimento da Novonor, como vem noticiando o Bastidor, envolve outras empreiteiras condenadas na Lava Jato, que passaram a pleitear a revisão dos acordos após a volta do presidente Lula ao poder.

Recentemente, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu o pagamento das multas para que seja feita uma conciliação entre as empreiteiras e os prejudicados pela corrupção, que são o governo e fundos de pensão.

Mendonça cedeu aos argumentos de  PSOL, PCdoB e Solidariedade, de que os contratos foram firmados sob coação, arbitrariedade, abuso de cálculo das multas e baseados em fatos que o Supremo voltou atrás e passou a não considerar ilícitos.

Mendonça determinou que a CGU, a AGU, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o TCU (Tribunal de Contas da União) cheguem a um consenso sobre os valores das multas, as condições de pagamento e supostas ilegalidades denunciadas pelas defesas das construtoras.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, chegou a manifestar-se contra a ação movida por partidos políticos, mas não descartou a possibilidade de analisar os acordos caso a caso.