Rosa Weber freia o Natal do Nupec

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, estragou o Natal dos advogados do Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudo e Consultoria (Nupec). Em decisão proferida na quarta-feira (14), ela suspendeu a liberação de R$ 900 milhões, que beneficiariam o município de São Sebastião, no litoral paulista. O escritório receberia 20% da bolada.

Com a decisão, o Nupec deixará de receber sua parte, cerca de R$ 180 milhões em honorários. A quantia só será depositada aos advogados, caso São Sebastião vença a disputa judicial.

O Bastidor mostrou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) havia determinado o desbloqueio dos valores, referentes ao pagamento de royalties de petróleo. O repasse é contestado pela cidade vizinha, Ilhabela, prejudicada pelo novo mapeamento dos limites marítimos entre os municípios, realizado pelo IBGE.

O caso chegou à Justiça em 2021. Apesar de Ilhabela ter perdido em primeira instância, o juiz que analisou o caso determinou o bloqueio do dinheiro até que o processo transitasse em julgado - ou seja, quando não houvesse mais a possibilidade de recursos.

Apesar disso, decisões conflitantes sobre a situação geraram a liberação dos recursos, sem que o caso tenha se encerrado. Rosa Weber entendeu que o pagamento da quantia a uma das cidades poderia ser irreversível, caso a outra conseguisse demonstrar que tinha razão. Como são dois municípios pequenos, seria praticamente impossível levantar novamente quase R$ 1 bilhão para ressarcir a parte perdedora.

A ministra também pontuou que a manutenção do bloqueio não chega a prejudicar a cidade de São Sebastião, que seria a beneficiada com a quantia.

"Imperioso observar que a manutenção da ordem de depósito judicial não causará qualquer prejuízo ao Município de São Sebastião/SP, ora interessado, tendo em vista que o repasse de royalties de petróleo, de acordo com as novas diretrizes da ANP e do IBGE, jamais foi auferido pelo ente municipal em questão", afirmou.

O que é o Nupec

O Nupec é liderado pelos advogados Vinícius Peixoto, apontado pelo Ministério Público Federal como suspeito de lavar dinheiro de propinas em contratos de Angra 3; Hercílio Binato (genro do ministro do Supremo Luiz Fux); e Djaci Falcão (filho do ministro do STJ Francisco Falcão).

As conexões em Brasília são lucrativas para o grupo. O Bastidor mostrou neste ano que muitos pequenos municípios estão contratando os serviços do Nupec para aumentar a fatia do bolo de royalties que recebem pela exploração de petróleo no litoral. Como o valor total de royalties é fixo, se uma cidade recebe mais, a outra recebe menos.

Leia mais:

• O caso dos honorários de 180 milhões chega ao STF
• Justiça suspende pagamento de honorários milionários
• O Nupec no Tribunal de Contas
• A incoerência da presidente do STJ
• A liminar de R$ 180 milhões em honorários

Leia a íntegra da decisão de Rosa Weber