J&F deve, Caixa cobra

A Caixa Econômica Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser incluída como parte interessada no processo que discute a suspensão do pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência firmado entre o Grupo J&F e o Ministério Público Federal. O banco alega ter direito a 500 milhões reais desse valor, além de representar judicialmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que também deve receber outros 500 milhões.

No documento enviado ao STF, o banco afirma que o resultado do julgamento pode "afetar diretamente os interesses jurídicos desta Empresa Pública Federal, na qualidade de Entidade lesada". Além disso, a Caixa argumenta que sua participação no processo pode "contribuir com o andamento regular do feito" e "demonstrar a legalidade e validade do Acordo de Leniência firmado".

O acordo de leniência firmado pela J&F no contexto das investigações da Operação Lava Jato prevê compensações financeiras a diversas entidades, públicas e privadas, afetadas por atos ilícitos praticados pela empresa. A Caixa lembra que, assim como ela, outras instituições já foram aceitas no processo, como a Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa) e a Petros (fundo de pensão da Petrobras).

No pedido, a Caixa reclama que foi esquecida. “A CAIXA, o maior banco público da América Latina e que também representa o FGTS judicialmente, não foi notificada a se manifestar nos processos revisionais", consta no documento.

Como mostrou o Bastidor, a J&F quer reduzir o valor da multa. Além da ação que está com o ministro Dias Toffoli, do STF, há outra com o ministro André Mendonça, em que a J&F e outras empresas renegociam seus acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Atualmente, os pagamentos das multas impostas à J&F estão suspensos em razão de outra decisão de Dias Toffoli, do STF, dada em dezembro do ano passado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão em fevereiro. Na última semana, em outro recurso movido pela J&F, a Justiça Federal do Distrito Federal atendeu os Batista e suspendeu por um ano a tramitação da ação.