Especialistas temem que Congresso flexibilize federações partidárias caso STF as chancele

Advogados especializados em Direito Eleitoral afirmaram ao Bastidor que temem os efeitos de uma decisão do STF a favor das federações partidárias. Argumentam que eventual a chancela da corte sobre o tema apenas ajudará partidos a superarem a cláusula de barreira enquanto discutem meios de abandonar a união após as eleições.

O exemplo que citam foi a condenação do deputado Evandro Roman por infidelidade partidária. Por 4 votos a 3, o TSE entendeu na última quinta-feira (25) que a carta de anuência dada pelo partido para oficializar a saída do parlamentar não era válida.

Segundo os ministros, essa possibilidade - já prevista pela Emenda Constitucional 111/2021 - poderia enfraquecer a fidelidade partidária. E é esse o mesmo argumento das fontes ouvidas pelo Bastidor. Os especialistas alegam que as federações, da maneira como foram aprovadas, só servem para dar sobrevida a partidos já sem força para superar a cláusula de barreira e não para reduzir o total de agremiações políticas no Congresso - como era a ideia inicial.

Caso o STF (em ação relatada por Luís Roberto Barroso) mantenha esses instituto, dizem os advogados, o Congresso poderá muito bem aprovar exceções para que federações sejam desfeitas antes do prazo previsto incialmente em lei.

Aprovadas este ano pelo Congresso, as federações partidárias exigem que os partidos que a integrem permaneçam unidos durante todo o ciclo de determinada eleição (quatro anos) e tenham um estatuto comum. Sobre este último ponto, advogados também criticam o fato de a lei permitir que sejam apresentadas regras e princípios muito amplos, dificultando assim a determinação ideológica de cada agremiação política.