Advogada de Silveira invoca direito ao silêncio

Publicada em 12/05/2022 às 20:50
Não há informações de que Silveira tenha quitado a primeira multa, de 405 mil reais Foto: Antonio Molina/Folhapress

A advogada de Daniel Silveira, Mariane Cardoso dos Santos, afirmou a Alexandre de Moraes que o cliente não vai se manifestar sobre as infrações cometidas pelo deputado em relação ao uso da tornozeleira eletrônica e da participação em eventos públicos. Ela também pediu que o ministro retire a nova multa de 135 mil reais imposta ao deputado.

A petição da advogada foi protocolada depois que Moraes deu 24 horas à defesa para que apresentasse argumentos sobre os motivos pelos quais Silveira não está mais usando a tornozeleira. O ministro considera que o decreto que concedeu perdão ao deputado só será válido depois da análise do caso no plenário do STF.

A defesa de Silveira argumenta que apresentou outras petições ao ministro, solicitando que ele revisasse as medidas cautelares impostas ao deputado. A advogada alega que, ao contrário do que pensa Moraes, o STF deveria considerar a presunção de constitucionalidade do decreto de Bolsonaro, afastando as medidas.

A nova multa a Silveira se soma a outra, de 405 mil reais, que já tinha sido imposta ao deputado, por causa das infrações relacionadas à tornozeleira eletrônica. Até agora, não há informações de que Silveira tenha quitado a primeira multa. Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias do parlamentar, mas a quantidade de dinheiro encontrada é ínfima, perto do montante da dívida.

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