A pandemia de Waldez Góes

A gestão de Waldez Góes à frente do governo do Amapá entrou na mira da Controladoria-Geral da União por suspeitas de mau uso do dinheiro público durante a pandemia de Covid-19, além de irregularidades em um processo de licitação da CAESA (Companhia de Água e Esgoto do Amapá) em 2019.

Governador do estado por quatro mandatos (2003–2010 e 2015–2023), Goes hoje é ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do governo Lula. A indicação foi feita pelo senador Davi Alcolumbre e chancelada pelo União Brasil.

Em 2020, no auge da pandemia, o governo estadual contratou sem licitação o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar, uma organização social, para gestão de centros de Covid em Macapá, com o valor estimado em R$ 40.514.560,32, e em Santana, com o valor estimado de R$ 18.878.635,02.

Segundo a CGU, a contratação foi feita de forma irregular, pois não ficou comprovada a capacidade técnica do instituto. O relatório aponta outros problemas: a) inadequação da modalidade de contratação; b) assinatura do contrato antes da verificação de regularidade fiscal e idoneidade da empresa; c) intempestividade da submissão dos autos da contratação à Procuradoria; d) não exigência de parâmetros para comprovação da capacidade técnica e qualificação econômico-financeira do contratado; e não exigência de prova de regularidade trabalhista.

O documento apresenta indícios de ilegalidade em contratos firmados entre o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar e empresas terceirizadas. Ao todo, foram ao menos 13 acordos suspeitos.

“No que tange as contratações de bens e serviços realizadas pelo IBGH, notou-se que as contratações celebradas pelo instituto com terceiros para gestão dos hospitais de campanha, em sua maioria, não foram conduzidas conforme previsto no Regulamento de Compras e Contratações”.

Também no período da pandemia, o Amapá recebeu R$ 16,8 milhões do governo federal por meio da Lei Aldir Blanc, para ajudar artistas e companhias. Os recursos foram geridos pela Secretaria de Cultura do Estado.

Foram encontrados 188 benefícios com problemas, como pagamentos duplicados, pessoas que não deviam receber, entre outros problemas.

Um outro contrato, entre a Companhia de Água e Esgoto do Amapá e a Senha Engenharia, também foi alvo da CGU. Há indícios de favorecimento à empresa durante o processo licitatório.

O relatório é taxativo ao dizer que a concorrência foi direcionada, pois tinha regras que diminuíam o número de competidores e excluiu uma empresa que cobrou um preço considerado baixo demais para o serviço.

A licitação buscava uma empresa para prestar serviços “relativos à elaboração de estudos de concepção e projetos de engenharia relativos aos sistemas de esgotamento sanitário e ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana” também em Macapá e Santana.

“O resultado perquirido pela Administração, qual seja, a proposta mais vantajosa, não se concretizou na contratação em análise, na medida em que o objeto fora contratado pelo valor final de R$ 13.800.149,31, havendo licitante apta a realizar o mesmo objeto pelo valor ofertado de R$ 9.446.005,94”, diz o relatório da CGU.