Pela terceira vez

Uma nova movimentação da base governista no Congresso tenta desengavetar um projeto de lei de 2021 que obriga o Google e o Facebook – hoje Meta – a remunerarem veículos de notícias.

É a terceira tentativa, somente no governo Lula, de enquadrar as plataformas digitais. A primeira foi com o PL das Fake News, cuja votação foi adiada por pressão das big techs sobre os deputados. Depois, tentou-se por meio do PL dos Direitos Autorais, mas as divergências entre emissoras de TV e artistas impediram um acordo.

O texto que volta à tona tem como relator Gervásio Maia (PSB-PB) e trata exclusivamente da divisão das receitas publicitárias das plataformas com a mídia tradicional. A matéria foi discutida em torno de uma possível mudança no Marco Civil da Internet.

Segundo o texto, terão direito à remuneração “pessoas jurídicas que produzam conteúdo jornalístico de forma original, regular, organizada e profissional, e que estejam constituídas há pelo menos 12 meses no Brasil”.

Os critérios para remuneração seriam o volume de conteúdo jornalístico original, a audiência nas próprias plataformas e o investimento da empresa. Em caso de impasse nas negociações entre as plataformas e os produtores de conteúdo, o projeto prevê a possibilidade de arbitragem, o que em última instância caberá à Administração Pública Federal.

O assunto não avança na Câmara desde maio. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu fatiar o projeto original do PL das Fake News para quebrar resistências e mesmo assim não houve acordo.