O vento mudou para as empreiteiras

Advogados das empreiteiras que renegociam os termos dos acordos de leniência firmados na Lava Jato já tratam de uma possível nova prorrogação do prazo para se chegar a uma conciliação com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Se o desejo das defesas das empresas for atendido, será a segunda vez que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concede mais dias para as discussões que ocorrem desde fevereiro. Durante o prazo, que vai até 27 de junho, o pagamento das multas fica suspenso.

Antes otimistas com as negociações, agora os advogados atribuem à CGU e à AGU a demora nas tratativas. Dizem que os órgãos não estão mais em sintonia com a iniciativa do STF e que resolveram “boicotar” os entendimentos que começavam a ser estabelecidos.

Um deles, como mostrou o Bastidor em maio, derrubava em até 50% os valores devidos a partir da reclassificação dos crimes cometidos. Em vez de serem interpretados como corrupção, passariam a ser tratados como ilícitos eleitorais. Outra demanda é que parte dos valores acordados poderá ser quitada com o uso do prejuízo fiscal.

Desde o início do governo Lula, empreiteiras do cartel descoberto pela Lava Jato deixaram de pagar suas multas e passaram a pleitear a "revisão" das condições de pagamento. As dívidas ultrapassam os 7 bilhões de reais.

Ao todo, segundo dados obtidos em novembro de 2023, seis construtoras têm parcelas em atraso nos acordos de leniência: OAS, Nova Participações (ex-Engevix), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC.

As defesas das construtoras alegam que os acordos foram firmados em um período muito diferente do enfrentado pelas empresas hoje e que as multas se tornaram impagáveis. Consulte aqui os dados.

Nas últimas semanas, de acordo com relatos feitos ao Bastidor, pouco se avançou nos termos negociados. Um advogado citou a pressão pública como uma das responsáveis pela mudança de postura da CGU e AGU. Participam das reuniões o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A determinação de Mendonça por uma tentativa de conciliação partiu de uma ação protocolada pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade, em que dizem que os acordos de leniência foram firmados sob coação, arbitrariedade e abuso de cálculo das multas.