Mais 30 dias

Alisson Matos
Publicada em 10/07/2024 às 12:49
Essa é a terceira vez que Mendonça dá mais tempo para as renegociações Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

As empreiteiras que renegociam os termos dos acordos de leniência firmados na Lava Jato ganharam mais um mês para tentar reduzir as multas junto. O pedido foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e atendido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

O movimento, que foi antecipado pelo Bastidor, leva em conta principalmente as divergências quanto ao prazo de pagamentos.

A AGU disse que realizou “diversas tratativas com as empresas Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor, Braskem, Camargo Correa e Metha/Coesa, por meio de dezenas de reuniões individuais e coletivas”, mas que “apesar do empenho das referidas instituições e das empresas em alcançar uma solução consensual para o litígio, não foi ainda possível concluir as negociações”.

Essa é a terceira vez que Mendonça dá mais tempo para as renegociações. Inicialmente, as conversas deveriam durar até abril, mas o prazo foi estendido até junho e agora só se encerrará em agosto.

Apesar da iniciativa partir da AGU, a pressão sobre o prazo sempre foi feita pelas empreiteiras. Alguns advogados das construtoras ainda consideram a proposta feita pelos órgãos do governo federal “aquém do esperado”, mesmo após em tese terem chegado a um acordo sobre os valores devidos. A CGU (Controladoria-Geral da União) deu um desconto de até 50% nas multas.

A maioria das empreiteiras já não cumpria regularmente com os pagamentos e, após a posse do o presidente Lula, passou a solicitar a repactuação das dívidas, que ultrapassam os 7 bilhões de reais.

As defesas das construtoras alegam que os acordos foram firmados em um período muito diferente do enfrentado pelas empresas hoje e que as multas se tornaram impagáveis.

Leia o despacho de Mendonça:


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