Só deve passar uma
Das três propostas que atingem o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está disposto a levar adiante apenas uma delas, a que afeta as decisões monocráticas, dizem seus auxiliares.
As outras duas - a que define mandato aos ministros da corte e a que possibilitaria a revisão de decisões do Supremo pelo Congresso - dificilmente vão adiante.
A PEC das Decisões Monocráticas, como tem sido chamada, veda a possibilidade de um único ministro decidir pela suspensão da eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso.
A medida é discutida há muito tempo no meio jurídico. Um jurista ouvido pelo Bastidor lembrou que, sozinho, o então ministro —hoje aposentado— Marco Aurélio Mello decidira em 2016 afastar de suas funções o então presidente do Senado, Renan Calheiros.
A grave decisão, que foi afastar sozinho o presidente de um dos poderes da República, não foi obedecida, expondo ao mesmo tempo o Senado e o Supremo.
Segundo seus auxiliares, Pacheco sempre foi sensível ao tema. Embora diga entender o argumento de que neste ambiente político a matéria pode parecer um ataque ao Supremo —e é—, ele a considera legítima.
Julgamento foi suspenso a pedido de Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal.
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