Sem acordo no Carf

O governo espera que o projeto que restabelece o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) seja aprovado na terça-feira (4), mas encontra resistência na Câmara.

Foi esse o motivo que fez o relator, Beto Pereira (PSDB-MS), adiar a apresentação do seu parecer de sexta-feira (30) para esta tarde. Após um entendimento entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), líderes partidários não se sentiram contemplados. Ainda não há acordo sobre o texto.

Parlamentares do Centrão dizem que as negociações só vão se intensificar após a divulgação do relatório de Pereira. Até lá, a articulação política de Lula atua para tornar o texto mais aceitável para os contrários à matéria. O relator chegou a defender que haja limite para julgamentos favoráveis ao governo.

Ao Bastidor, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o texto deve ser votado entre hoje e amanhã. O projeto, que tramita em regime de urgência, travou a pauta na Câmara. Para analisar outras matérias, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, os deputados precisam votar o PL do Carf ou o governo tirar a sua urgência.

Um deputado da base governista disse ao Bastidor que grandes empresas têm feito pressão sobre os parlamentares e que Lira tem adotado uma postura favorável a elas.

O objetivo do governo, que mandou o projeto de lei após o Congresso ignorar uma medida provisória editada pelo presidente Lula sobre o tema, é ampliar as possibilidades de arrecadação.

Em caso de volta do voto de qualidade nos julgamentos do Carf, o presidente da turma, que é um representante da Fazenda Nacional, pode desempatar as votações dos recursos em favor do governo. Em 2020, uma mudança na legislação determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. Segundo cálculos do ministério da Fazenda, a alteração custou R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

O governo tenta flexibilizar a proposta a partir de um modelo em que as empresas derrotadas seriam punidas com pagamento da dívida, mas sem multa e juros por atraso. Esse entendimento já havia sido discutido por Haddad e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Outra alternativa é não ter o voto de qualidade – o que garantiria o desempate -, mas o governo poderia recorrer das decisões na justiça comum, o que hoje só permitido aos contribuintes. 

Leia o projeto proposto pelo governo: