PLNs: mais uma manobra para manter o orçamento secreto
O Congresso pensa meios de manter sob sigilo o repasse do governo federal a parlamentares em troca de seu apoio. Na quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão da ministra Rosa Weber de dar transparência das emendas RP9.
Na sessão desta quinta-feira, 11, da Comissão Mista de Orçamento, circulou outra ideia, além das emendas de comissão, vistas, conforme informou o Bastidor, como alternativa às emendas do relator.
Trata-se do remanejamento orçamentário por meio dos Projetos de Lei do Congresso Nacional, os PLNs.
Ao fim do ano, o Congresso pode remanejar o orçamento. Mais do que isso. Com os PLNs, segundo deputados ouvidos por Bastidor, pode substituir o código usado para registrar as emendas do relator, o RP9, por outro código que se mantenha livre da decisão do STF.
Assim, o dinheiro que já saiu permaneceria oculto. O expediente abre ainda a possibilidade de o governo despejar mais verbas, mantendo sob sigilo os responsáveis pela indicação das emendas.
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