Gastos secretos do Congresso: vêm aí as emendas de comissão

Publicada em 09/11/2021 às 18:00
Foto: Futura Press/Folhapress

Com maioria formada no Supremo Tribunal Federal contra a emenda do relator, a chamada RP9, lideranças da Câmara, ligadas ao presidente da Casa, o deputado Arthur Lira, passam a discutir alternativas. Nenhuma que seja mais transparente.

Uma saída possível para as falecidas emendas do relator são as emendas de comissão, hoje pouco usadas. A exemplo das chamadas RP9, não se sabe, com elas, a identidade dos responsáveis pelas indicações.

Na última sexta-feira, 5, a ministra do STF Rosa Weber determinou a suspensão dos repasses. Embora haja maioria pelo fim da modalidade de transferência oculta de recursos, os ministros ainda podem mudar de posição até amanhã, 10.

Mantida a proibição das RP9, as emendas de comissão serviriam como uma luva para a substituição da modalidade de transferência de dinheiro. Cada comissão pode apresentar até 8 emendas.

Funcionaria desta forma: Lira e o governo definiriam qual comissão e para qual emenda liberariam o dinheiro após um acordo prévio e individual. No papel, as emendas seriam liberadas para a comissão; na prática, atenderiam ao interesse de um parlamentar.

Na próxima quinta-feira, 11, portanto após a decisão definitiva do Supremo, a Comissão Mista de Orçamento vai se reunir para discutir o tema.

O fim de emendas que permitem ocultar o parlamentar responsável por indicar para onde vai o dinheiro seria uma dor de cabeça para Arthur Lira, que mantém sob rígido controle a chave do cofre na Câmara, e ao governo, que utiliza a RP9 como instrumento de controle de sua base.

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