Ouvimos todos, menos as empresas

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dias, uma lista de sugestões apresentadas por professores universitários e membros de organizações da sociedade civil, para balizar o julgamento das ações que podem aumentar a responsabilização das redes sociais a respeito do conteúdo publicado nas plataformas.

As ideias foram levadas à AGU durante uma audiência pública, realizada na quarta-feira (22). Participaram do evento, além do advogado-geral, Jorge Messias, a ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

O encontro abriu espaço para representantes de entidades jornalísticas como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Repórteres Sem Fronteiras, entidades de cunho representativo de minorias, como a Associação Nacional dos Travestis e Transexuais (Antra), além de professores de renomadas instituições de ensino superior do Brasil e de outros países.

O encontro também teve a participação de entidades como o Sleeping Giants Brasil, ONG nascida durante o período da pandemia e que foi responsável por forçar empresas a pararem de financiar projetos de comunicação que promoviam, na visão dos integrantes, desinformação sobre a covid-19. Para parte das empresas prejudicadas, a iniciativa é vista como forma de censura.

Por outro lado, a audiência não contou com a presença de nenhum representante das redes sociais, nem de empresas que possam ter visão diversa daquela que o governo federal pretende impor na internet nacional.

Mesmo com essa lacuna, Messias comemorou o encontro. Para ele, há um compromisso do governo federal em promover na internet um ambiente mais seguro para os usuários. No entanto, evitou entrar em polêmicas sobre as novas políticas de moderação de conteúdos em redes sociais, a exemplo do X e da Meta, que querem liberar ao máximo os discursos nas plataformas que comandam, algo que preocupa quem defende a responsabilização das empresas.