Opções para o PL das Fake News

O governo Lula vai insistir na defesa pública da regulação das redes sociais, mas lideranças da base aliada reconhecem as dificuldades em fazer avançar o PL das Fake News. No ano passado, foram ao menos três tentativas de se levar ao plenário o texto do relator Orlando Silva. Sem sucesso.

As acusações de Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o debate. As divergências que impediram o projeto de avançar em 2023 seguem firmes. Governistas veem disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira, em pautar o tema, mas o ambiente inflamado dificulta. Hoje, deputados se reúnem para debater o que será votado esta semana.

Com a resistência, a articulação política do governo começa a traçar alguns planos. Reservadamente, parlamentares admitem a possibilidade de se reiniciar a discussão com outro projeto, com um novo relator. É uma possibilidade, com alguma aderência na oposição, mas que não anima a base de Lula no Congresso.

Outra alternativa é retomar algumas iniciativas que foram tentadas durante o primeiro ano do governo Lula. À época, Lira, em acordo com o governo, decidiu fatiar o PL e levar à discussão somente o trecho que trata de fake news, deixando para outro momento o embate sobre direitos autoriais por conteúdo jornalístico e artístico compartilhado em plataformas. Com a pressão econômica das big techs, o objetivo era carimbar os deputados que usavam o discurso da liberdade de expressão para defender os interesses das gigantes do setor.

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