Comissão responsabiliza mineradora por rompimento de barragem no Maranhão

Um relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) responsabiliza diretamente a empresa Mineração Aurizona pelo rompimento de uma barragem no Maranhão, em março de 2021. O documento foi aprovado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

O rompimento da barragem aconteceu no fim de março de 2021. O extravasamento da água atingiu a rede de captação do município de Godofredo Viana. Mais de 4 mil moradores estão sem água encanada há mais de um ano, por causa do problema. Eles têm sido abastecidos com caminhões-pipa. 

A mineradora faz parte do grupo canadense Equinox Gold. A barragem que rompeu abrigava sedimentos de outras cavas usadas para a extração de ouro. O local, conhecido como Lagoa do Pirocáua, também é usado para captar água da bacia hidrográfica para reciclagem na operação de mineração. Não havia rejeitos ou metais pesados.

À época, a mineradora culpou o excesso de chuvas na região. A empresa afirmou que em apenas 3 dias choveu cerca de 450 mm na área da barragem. Cálculos matemáticos apontavam que essa teria sido a maior tempestade na região em 10 mil anos. Por causa disso, a barragem não teria suportado o volume excessivo de água, causando o rompimento. A empresa pedia para não ser responsabilizada, devido à imprevisibilidade do evento climático.

No entanto, segundo o relatório da CNDH, o rompimento da barragem foi causado pela total falta de manutenção do local. O estudo analisou as médias de chuvas de estações meteorológicas em cidades próximas da barragem e não constatou o volume de água indicado pela Mineração Aurizona em nenhuma delas.

O documento aponta que o acidente teve ligação direta com o rompimento de outra cava, cuja água invadiu a área da Lagoa do Pirocáua, forçando a barragem e levando ao rompimento.

O estudo apontou que a mineradora não tinha qualquer plano para evitar acidentes semelhantes, nem sabia a real situação do local. Muito menos, informou as autoridades ou os investidores sobre isso.

“De acordo com informações fornecidas à ANM pela Equinox Gold, não havia documentos de projeto, nenhum manual, nem procedimentos formais de monitoramento e inspeção, nenhum plano de ação de emergência e nenhuma apresentação regular de inspeção e monitoramento. A barragem da Lagoa do Pirocáua nunca recebeu uma Declaração de Condição de Estabilidade, que é exigida de todas as barragens de mineração do Brasil”, afirma o estudo.

Falta de fiscalização

A Agência Nacional de Mineração (ANM) também é citada no documento. Segundo o estudo, a entidade sequer monitorava a barragem. Até antes do acidente, não havia nenhum documento público que indicasse a existência da lagoa, que só passou a ser efetivamente monitorada depois que houve o rompimento. Mesmo assim, a ANM não é diretamente responsabilizada. 

O documento aponta apenas que, depois do rompimento, a mineradora reconstruiu parcialmente a barragem, em uma altura menor do que a anterior e que a ANM identificou os mesmo problemas na estrutura atual, mas sem indicar melhorias.

Outro lado

A Equinox Gold foi procurada para comentar o documento da CNDH, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.