Arcabouço e orçamento secreto unidos

Os líderes de bancada da Câmara começam a discutir nesta segunda (14) dois temas relacionados: o arcabouço fiscal e a obrigatoriedade do pagamento das emendas de comissão (nestes links você entende porque a emenda de comissão é uma nova modalidade de orçamento secreto: aqui e aqui).

Os dois assuntos só parecem não ter nada a ver, mas serão negociados em conjunto porque um depende do outro para que o novo marco fiscal saia do papel e destrave outra matéria fundamental, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem.

No jantar programado para esta noite na residência oficial da presidência da Câmara, o relator do arcabouço, Carlos Cajado (PP-BA), vai apresentar seu texto aos líderes - e, segundo seus interlocutores, manterá a versão inicial.

Cajado não insiste em retirar as despesas fura-teto incluídos pelo Senado, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal, gastos com ciência e tecnologia e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No mesmo encontro, os líderes vão tentar fechar um acordo para tornar as emendas de comissão obrigatórias, a exemplo das individuais e das emendas de bancada.

Neste ano, as emendas de comissão nem estiveram entre as de maior valor empenhado pelo governo. Até agora foram 400 milhões de reais contra os mais de 15 bilhões das emendas individuais.

A diferença, porém, está na possibilidade de esconder o parlamentar recebedor do dinheiro - e, portanto, haver os mais diversos tipos de negociatas no Congresso e na aplicação dos recursos.

O que os parlamentares querem é que o governo aceite que as emendas de comissão sejam obrigatórias e separe mais dinheiro para elas a partir do ano que vem. Se houver acordo, o arcabouço será aprovado rapidamente pela Câmara.