STF já tem maioria para manter tramitação do novo Código Eleitoral
Já há cinco votos favoráveis para manter a tramitação do novo Código Eleitoral como está. Votaram nesse sentido até o momento Dias Toffoli (relator), Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Fux declarou-se impedido.
O total é suficiente porque o regimento do STF prevê, em caso de empate, que "prevalecerá o ato impugnado".
O argumento usado na ação movida por deputados e senadores pela anulação da tramitação é o de afronta ao regimento interno da Câmara. Isso porque o grupo que analisou as propostas de mudança na lei eleitoral foi criado pela Mesa Diretora da Câmara, assim como ocorreu com a escolha dos integrantes do colegiado.
Toffoli afirmou que não há como conceder a liminar porque o STF só faz "controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade" de projetos de lei em situações excepcionais. Porém, ponderou que isso não significa que o Supremo não possa ser provocado futuramente para analisar a aderência do texto eventualmente aprovado à Constituição. O mérito do caso ainda será julgado.
Rede social de Elon Musk diz que problema técnico permitiu lives de bolsonaristas alvo de restrições
Leia Mais
STF define que promotores e procuradores podem realizar investigações criminais independentes.
Leia Mais
Apesar do ano curto e da complexidade, são grandes as chances de o Congresso regulamentar impostos
Leia Mais
Para liberar a votação do DPVAT, Lula se comprometeu a pagar 3,6 bilhões de reais a parlamentares
Leia Mais
Procuradoria defende que STF rejeite recurso do ex-presidente contra inelegibilidade
Leia Mais
Governo se comprometeu a pagar 11 bilhões em emendas até abril. Não foi o que ocorreu
Leia Mais
Eleição no Superior Tribunal de Justiça serviu para criticar trabalho virtual de ministros
Leia Mais
Moraes manda arquivar investigação sobre os dias que Bolsonaro passou na representação da Hungria
Leia Mais
Deputados aprovam convite para diretores após caso revelado pelo Bastidor sobre royalties
Leia Mais
A articulação política do governo trabalha para que a sessão seja adiada para o mês que vem
Leia Mais
A sobrevida no comando da Petrobras não significa que a pressão sobre Prates tenha diminuído
Leia Mais
PGR pediu à PF que investigue mais a falsificação da carteira de vacinação de Bolsonaro
Leia Mais
Duas vereadoras do PL são apontados como favoritas a formar a chapa com Ricardo Nunes em São Paulo
Leia Mais
Denúncia contra Zambelli por divulgação de falsa prisão de Moraes coloca Judiciário como vítima
Leia Mais
Eleição de Salomão a vice-presidente provoca mudança no sistema de eleições do STJ
Leia Mais