Presidente do STJ revogou própria decisão após atuação de advogado do centrão

Candidato à próxima vaga no Supremo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, revogou própria decisão após atuação de Willer Tomaz, advogado do centrão cada vez mais próximo do senador Flávio Bolsonaro. 

Willer, que chegou a ser preso na Lava Jato após ser delatado por Joesley Batista, tornou-se uma das figuras mais influentes de Brasília. É o advogado favorito do centrão - sobretudo do PP. Representa o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ajudou a escolher Kassio e participa das tratativas para a nomeação do substituto do decano Marco Aurélio Mello. Martins é o favorito.

O caso envolve a presença do aeroporto de Manaus num leilão da ANAC. O Bastidor teve acesso aos autos no STJ e obteve informações junto a fontes que participaram diretamente da investida.

Em seis de abril, um dia antes da rodada, o desembargador Carlos Augusto Brandão, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, excluiu o aeroporto do leilão. 

Ele fora provocado pelo Consórcio SB Porto Seco, que argumentava já deter os direitos de exploração da área – em 2018, chegou a vencer uma licitação da Infraero, posteriormente anulada. Desde então, o assunto está sob discussão judicial.

O Consórcio SB Porto Seco é liderado pelo empresário amazonense Sérgio Bringel. Ele já foi preso por suspeita de desviar dinheiro de contratos de saúde no Amazonas.

A ANAC, por meio da Advocacia-Geral da União, recorreu ao STJ no mesmo dia. Na noite de seis de abril, Humberto Martins acolheu os argumentos da AGU. Suspendeu a decisão do TRF1. Foi incisivo. Escreveu: “Não se pode descurar que o longo caminho percorrido pela administração pública, com sua expertise no setor aeroportuário, até chegar à solução desenhada, não pode ser substituído pelo juízo sumário próprio de decisões liminares, sob pena de causar embaraço desproporcional ao exercício estável da atividade administrativa, com possível ocorrência de efeito multiplicador que leva a um perigoso desequilíbrio sistêmico do setor”. 

Na manhã do leilão, Bringel recrutou os serviços de um novo advogado: Willer Tomaz. Ele assinou uma petição no processo. Nela, pedia ao ministro Humberto Martins que reconsiderasse a decisão do dia anterior.

Era tarde; o leilão transcorreu normalmente. A francesa Vinci Airports arrematou os aeroportos do bloco Norte por R$ 420 milhões – o mais atrativo deles era o de Manaus.

Na semana seguinte ao leilão, Willer apresentou mais uma petição ao presidente do STJ, sem fatos novos. Contudo, dias depois, em 20 de abril, Martins reconsiderou sua decisão anterior, como Willer pedira. Excluiu do leilão... o aeroporto já leiloado aos franceses.

Escreveu Martins: “A licitação de serviço já licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, é providência que causa indesejável insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios no Brasil”. A existência do contrato a que se refere o ministro já estava no processo desde o início e é por ele mencionada em sua primeira decisão.

A AGU precisou recorrer ao presidente do Supremo para derrubar a decisão de Martins. Em 26 de abril, Luiz Fux encerrou a controvérsia e manteve o resultado do leilão.

Procurado pelo Bastidor, o empresário Sérgio Bringel preferiu não explicar por que contratou Willer Tomaz. Disse que fora "uma estratégia" recomendada por seu “departamento jurídico” e que Willer “é um advogado sério”. Embora frequente Brasília, onde tem negócios no setor público, Bringel insistiu que desconhece o bom trânsito de Willer junto aos tribunais superiores. "O processo tem fundamentação jurídica. Não tem outra coisa", disse. "Estamos lutando contra um gigante."

O presidente do STJ disse que sua segunda decisão foi “devidamente motivada”. “Após analisar os documentos acostados, bem como o pedido de reconsideração e a decisão proferida pelo TRF1, nos autos da apelação (processo originário), de relatoria do Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão (TRF1), o Ministro Presidente do STJ proferiu nova decisão, sem audiência de forma virtual ou presencial com os advogados das partes, baseando-se exclusivamente nos elementos que constavam dos autos”, afirmou, em nota.

Atualização em 06/05/2021, às 11h56: o advogado Willer Tomaz entrou em contato para dizer que a reportagem é " completamente equivocada" e que atua no caso desde a instância ordinária. Rejeitou a alcunha de "advogado do centrão". "Tenho 300 parlamentares como clientes, de diferentes partidos, inclusive do PT", disse. "Não é justo me pintar como ex-presidiário e lobista. Sou um advogado sério que está apenas fazendo seu trabalho."