O favorito da Odebrecht

O plano de recuperação judicial da Odebrecht, aprovado no dia 7, já é questionado por credores. O motivo é o mesmo que levou a versão anterior a ser anulada pela Justiça de São Paulo: eles enxergam um excessivo favorecimento ao BTG, que será o financiador âncora da empreiteira. Os credores querem a anulação da assembleia.

Duas petições apresentadas na quinta-feira (13) questionam um acordo firmado pelo banco de André Esteves com os fundos Fidera Master, SCSP Raif e Pala Assets Holdings Limited. Até o dia 7, data da assembleia-geral que aprovou o plano de recuperação, o trio era o grupo que mais resistia às propostas do BTG.

Naquele dia, Fidera, SCSP e Pala adiaram a votação por quase 10 horas. Nesse intervalo, se reuniram diversas vezes com representantes jurídicos e econômicos do BTG. No fim da noite daquela sexta-feira, após muito deliberarem, mudaram de posição.

Segundo as petições apresentadas pelos fundos SAB Two Capital, Bayleef Services e These Fund SPC e pelo investidor Raphael Jordan Kassin, o acordo entre BTG e os fundos Fidera, SCSP e Pala envolveu a transferência de títulos de crédito para o banco. Outros detalhes da negociação são desconhecidos.

Foi esse acordo que permitiu a aprovação do plano de recuperação judicial da empreiteira abalroada pela Lava Jato. Somados, os três fundos e o BTG detém 11,6 bilhões de reais em créditos devidos pela Odebrecht. A proposta de reestruturação foi chancelada pelos credores quirografários que possuem quase 95% desse tipo de dívida, totalizando 12,4 bilhões de reais.

Os créditos quirografários são aqueles sem garantia real, como hipotecas, e são pagos após a quitação daqueles com garantia real e os privilegiados. Entram nessa categoria as dívidas trabalhistas acima 150 salários mínimos, aquelas que ultrapassam o valor do bem dado como garantia pelo devedor e as originadas a partir de decisões judiciais.

SAB Two Capital, Bayleef Services, These Fund SPC e Raphael Jordan Kassin têm, somados, 54,7 milhões de reais a receber da empreiteira. A proposta da Odebrecht os prejudica bastante, pois as melhores condições foram concedidas aos credores gerais com valores de até 30 mil reais a receber e aos do mercado de capitais.

Nesses dois grupos, há a possibilidade de receber parte substancial da dívida à vista, apesar dos descontos, ou o valor total parcelado em 20 anos, que começará a ser pago seis anos após o aporte do BTG na empreiteira. Para os credores gerais, o limite de pagamento numa só vez é de 30 mil reais. Já para os mobiliários, esse teto é de 50 milhões de reais.

Acelerado

A aprovação da primeira versão do plano de recuperação judicial da Odebrecht foi anulada pelo juiz Paulo Furtado em 18 de dezembro. O magistrado entendeu que a proposta havia sido aprovada por favorecer quem tinha pequenas dívidas e o BTG.

Furtado, no entanto, tomou uma atitude inusitada na ocasião: marcou para 31 de janeiro uma assembleia geral de credores sem que um novo plano de recuperação tivesse sido apresentado. Tratava-se de um fato heterodoxo. Não foi a primeira vez que Furtado acelerou o processo. Quando homologou o pedido, em junho, ele o fez em poucas horas.

Após a anulação, a Odebrecht apresentou nova proposta. O documento, com poucas mudanças em relação ao anterior, apenas acrescentou a possibilidade de pagamento em dinheiro, numa só vez, de 1,1% da dívida de cada credor interessado em até 10 dias úteis após o BTG depositar o financiamento âncora de 120 milhões de dólares.

Leia as petições que questionam a aprovação do plano de recuperação judicial da Odebrecht e o que o Bastidor já publicou sobre o caso:

• A leniência especial da Odebrecht
• Um passe incomum na Odebrecht
• Nem vem, Odebrecht
• O entendimento falido
• Sem acordo
• Recuperação a jato
• A renegociação de 25 bilhões