Um passe incomum na Odebrecht
AJ Ruiz, administradora da nova recuperação da Odebrecht Engenharia e Construção, passou seu trabalho jurídico para o escritório Motta Fernandes. Isso é raro no setor e irritou o advogado da Odebrecht, Eduardo Munhoz, arquiteto da reestruturação.
O documento que transfere poderes foi anexado ao processo em 12 de julho. Autoriza o Motta Fernandes a realizar todos os atos processuais da recuperação da Odebrecht Engenharia e Construção e outras 11 subsidiárias.
O pedido de recuperação judicial da Odebrecht envolve uma dívida de US$ 4,6 bilhões, equivalentes a R$ 25,3 bilhões na cotação atual. Como vem mostrando o Bastidor, o processo está cheio de episódios curiosos. A recuperação foi aprovada em apenas seis horas pelo juiz Paulo Furtado, da 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de São Paulo, um prazo bem menor que os 20 dias normais.
Além da autorização a jato, Furtado também contrariou a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. A regra diz que recuperações que começam com negociações extrajudiciais devem ser julgadas pelo juiz que acompanhou essas negociações. Em 2019, a Odebrecht tentou discutir extrajudicialmente sua reorganização financeira com os credores. O caso estava na 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de São Paulo, que deveria ter analisado o pedido, e não a 2ª Vara, de Furtado.
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