O doleiro injustiçado

Samuel Nunes
Publicada em 07/02/2024 às 14:03
O doleiro Adir Assad tenta se livrar da multa de 50 milhões de reais imposta a ele na delação que assinou Foto: Agência Brasil

Delator na operação Lava Jato, o doleiro, lobista e empresário Adir Assad entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o ministro Dias Toffoli lhe conceda o mesmo benefício de suspensão da multa milionária que tem a pagar, tal como o magistrado fez com a J&F e a Odebrecht.

Segundo a defesa, os dados da operação Spoofing, que investiga o suposto conluio de procuradores com o então juiz Sergio Moro, levam a crer que a delação de Assad não foi realizada de forma voluntária, como determina a lei. O advogado Tracy Reinaldet, que representa o doleiro, afirma que o cliente foi alvo de pressão por parte dos investigadores da Lava Jato e, só por isso, aceitou assinar o acordo.

No termo que assinou com procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba e do Rio de Janeiro, em agosto de 2017, Assad se comprometeu a cumprir três anos de prisão em regime fechado e dois anos em regime aberto, com uso de tornozeleira, e mais dois anos de prestação de serviços comunitários. Além disso, o doleiro aceitou pagar uma multa de 50 milhões de reais. Ele nunca pagou nada.

Os dois períodos de prisão – regime fechado e aberto –, segundo o advogado, já foram cumpridos. No entanto, a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por acompanhar o cumprimento das penas da Lava Jato, impediu que ele iniciasse os trabalhos voluntários, porque não pagou a multa milionária. Por isso, ainda permanece usando a tornozeleira eletrônica.

Para o advogado, as decisões de Toffoli sobre a Odebrecht e a J&F reforçam a tese de que o acordo de delação – e o pagamento da multa – deveriam ser revisados. "Em tal negócio jurídico processual, Adir Assad – guiado pela insensatez daqueles que sonham com a liberdade – comprometeu-se a pagar uma multa indenizatória estabelecida no altíssimo patamar de R$ 50.000.000,00", afirma a defesa.

Reinaldet alega que as suspeitas de conluio entre os procuradores e o juiz, que levaram Toffoli a suspender a multa da Odebrecht, são idênticas e, portanto, o benefício deve ser estendido a Assad. "Bem se percebe que, por qualquer ângulo que se analise o presente caso, outra conclusão não há se não a de que a Novonor [atual nome da Odebrecht] e Adir Assad estão em idêntica situação fática-processual, sendo que os fundamentos invocados para a concessão de pedido de extensão em favor da primeira se aproveitam também ao último", apontou.

Historico de corrupção

Apesar de a petição tentar colocar Adir Assad como vítima da Lava Jato em Curitiba, o doleiro foi alvo de diversas investigações, antes mesmo de o escândalo do petrolão estourar. Em 2012, ele foi um dos alvos da CPI que investigou o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Na delação, ele também confirmou a participação em um esquema de propinas, durante a gestão de José Serra (PSDB), então governador de São Paulo, nas quais a Construtora Delta desviou recursos de obras do governo paulista para abastecer o caixa 2 de Sérgio Cabral, então governador do Rio de Janeiro.

Outro caso em que Assad esteve envolvido foi na CPI dos Fundos de Pensão, em que ele era suspeito de usar as próprias empresas para lavar dinheiro desviado de fundos de servidores públicos.

Vale lembrar que, por ser delator, Assad confessou e entregou provas de todos os crimes de que foi acusado.

Todo mundo quer

Assad é o quarto delator da Lava Jato a pedir a extensão dos benefícios concedidos por Toffoli à J&F e à Odebrecht. O primeiro foi o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Em seguida, vieram o lobista e operador do MDB, João Augusto Rezende Henriques, e Lúcio Funaro. O último, porém, solicitou apenas o acesso às provas da Spoofing, sem postular, por ora, a anulação do acordo.

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