MP rebate a Ferbasa

O Ministério Público da Bahia rebateu os argumentos dos advogados da Ferbasa e da Fundação José Carvalho no processo em que a companhia e a entidade respondem por suspeita de fraudes contábeis que resultaram na dilapidação do patrimônio de José Eduardo, filho de José Carvalho, fundador do grupo.

Os advogados tentam afastar o desembargador José Jorge Barreto da Silva da relatoria do processo. Alegam que o magistrado, em uma decisão de novembro de 2024, fez duras críticas ao comportamento da fundação e da Ferbasa ao tratar de um suposto conluio para atrapalhar o cumprimento de ordem judicial.

O atual conselheiro da Ferbasa, Marcelo Zarif, é o advogado que defende a Fundação e coordena a estratégia da rés no caso. Para ele, uma decisão do desembargador, de dezembro de 2023, às vésperas do recesso judicial, teria sido favorável a José Eduardo.

Os argumentos, no entanto, não foram suficientes para convencer o MPBA. O promotor de Justiça Arthur Ferrari de Almeida e a procuradora Wanda Valbiraci Figueiredo consideram que os fatos narrados “não têm o condão de caracterizar a suspeição do magistrado”.

No primeiro caso, porque as considerações do desembargador sobre o suposto conluio foram baseadas em decisão do juiz de primeiro grau. Para o MP, portanto, “teve origem nos elementos encartados aos autos e não em razão de predileção, pelo julgador, em favor de uma das partes do processo principal”.

Já em relação à decisão às vésperas do recesso, o MP lembra que o conteúdo foi referendado por unanimidade pelos demais integrantes da Segunda Câmara Cível do TJBA. No mais, diz o órgão, “os juízes, em qualquer instância que atuem, têm a obrigação de prestar a atividade jurisdicional, ainda mais em um dia normal de expediente”, como era o caso daquele 23 de dezembro de 2023.

Essa não a primeira vez que o MP tem que se posicionar no caso. No ano passado, a Justiça ordenou que a empresa e a entidade fornecessem documentos para a investigação. A Ferbasa e a Fundação não obedeceram. Pediram para entregar o material em cartório, o que foi negado. 

Diante da resistência, a Justiça expediu uma ordem quando foram feitas buscas nas empresas. Mesmo assim, as autoridades se depararam com cópias incompletas dos documentos e inúmeras páginas em branco. O Ministério Público da Bahia teve que ser acionado pelo juiz da causa para investigar a resistência das rés em entregar seus livros-caixa e outros registros contábeis.