Zona de prescrição

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que julgue o quanto antes um processo envolvendo a Prefeitura paulistana e a Estapar, empresa do banqueiro André Esteves que atua no setor de estacionamentos. Há risco de prescrição. A ação judicial, que tramita desde 2019 e que pode perder a validade em outubro deste ano, discute irregularidades na licitação da Zona Azul na capital paulista.

O certame, realizado em 2019, terminou com a Estapar como vencedora. A empresa de André Esteves ofertou pagar quase 1 bilhão de reais, mais bônus sobre as vendas do Zona Azul, para cuidar das mais de 50 mil vagas para carros nas ruas de São Paulo por 15 anos. No entanto, segundo o MP, a Prefeitura receberia quase 2,7 bilhões com os tíquetes para estacionamento na rua, por meio das inúmeras empresas credenciadas, no mesmo período previsto no certame.

Os advogados Elaine Boselli e Roberto Picceli acusam o ex-prefeito Bruno Covas, morto em 2021, e seu então vice e atual chefe da prefeitura paulistana, Ricardo Nunes, de improbidade administrativa por conta da perda de receita com a licitação vencida pela Estapar. Os cálculos usados como provas foram feitos com base nos números apresentados pela gestão municipal no edital que iniciou o certame.

Apesar da diferença entre os valores, nenhum questionamento foi aceito pela banca da licitação. O insucesso na via administrativa fez os advogados de um dos concorrentes da Estapar apresentar uma ação na Justiça de São Paulo, que passou os últimos anos discutindo se o processo tinha ou não razão de ser. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça paulista decidiu que o caso deveria ser julgado.

O MP de São Paulo defende a nulidade da licitação e a condenação de Nunes por improbidade administrativa. Argumenta que a perda de mais de 1 bilhão de reais e a criação de monopólio na venda do Zona Azul prejudicam a população paulistana.

A prefeitura, por sua vez, afirma não haver qualquer ilegalidade na licitação vencida pela Estapar. Diz ainda que a mudança no modelo do Zona Azul, de diversas companhias para apenas uma empresa, racionalizou as cobranças e reduziu o trabalho da gestão municipal com credenciamento e fiscalização das conveniadas.

Caso a Justiça de São Paulo anule a licitação e condene Nunes por improbidade, terá que definir se nova licitação será feita ou se a prefeitura deverá retomar o modelo antigo do Zona Azul, em que lida com diversas empresas conveniadas, não apenas com uma companhia.

A Estapar é a maior empresa do país no ramo de estacionamentos. A companhia vale atualmente 681 milhões de reais, segundo dados da B3. Em 2023, ano em que abriu seu capital na Bolsa de Valores de SP, a companhia anunciou o maior faturamento da história: 1,3 bilhão de reais.

A empresa registrou receitas de mais de 1 bilhão nos três primeiros trimestres de 2024. O resultado dos últimos três meses de 2024 ainda não foi divulgado. Cada multa por estacionamento ilegal em São Paulo custa pouco mais de 195 reais. Não há levantamentos sobre quantas multas foram aplicadas pela empresa desde a assunção do serviço.

Leia a manifestação apresentada pelo MPSP no último dia 13 e a petição que originou a ação contra Ricardo Nunes e Bruno Covas: