Na boca do leão

O empresário José Seripieri Filho, conhecido como Júnior da Qualicorp, tentou escapar da Receita Federal, mas a Justiça não deixou. Uma sentença proferida no último dia 18 determinou que o antigo dono da operadora de planos de saúde pague imposto de renda retido na fonte sobre o dinheiro que alocou num fundo fechado administrado pelo BTG, o 831 Fundo de Investimento Multimercado.

Esse fundo foi criado em 2010. Hoje, tem patrimônio líquido de 900 milhões de reais. Em março, segundo documentos da CVM, a auditoria independente do 831 se absteve de dar opinião sobre as demonstrações financeiras do fundo. Os técnicos disseram que cerca de 90% do PL do 831 está investido em fundos sobre os quais não foi possível obter informações financeiras.

O fundo 831 é um dos principais veículos financeiros de Júnior. Participou da operação de compra da Amil por cerca de 11 bilhões de reais (a maior parte em assunção de dívidas) da United Health, no final do ano passado. Para formatar a operação complexa de compra da Amil, Júnior contou com a ajuda do BTG, banco que cuida de seus ativos há anos. Quando conseguiu fechar o negócio, o empresário agradeceu a Lula e André Esteves - ambos são próximos dele.

O mesmo fundo e outros veículos associados a ele, também administrados pelo BTG, foram objeto de disputa judicial de Júnior com a Qualicorp. A antiga empresa de Júnior o acusou de dar calote em operações assumidas contratualmente após ele ter deixado a companhia. A briga judicial quase impediu o empresário de comprar a Amil. A Qualicorp chegou a conseguir o bloqueio de parte dos ativos do fundo, antes de receber o que lhe era devido.

Júnior alegou ao Judiciário que a mudança na lei que rege impostos cobrados sobre fundos de investimentos abertos e fechados era inconstitucional por supostamente retroagir as cobranças - o que é proibido por lei.

A norma, editada em 2023, igualou as cobranças de tributos sobre os investimentos nesses fundos. Quem aplicava no regime fechado só pagava imposto de renda quando sacava os valores ou por negociar cotas.

Após a lei, essa cobrança passou a ser de 15% e bianual - como é nos investimentos abertos, incidindo também sobre montantes não movimentados antes da vigência da nova regra. O prazo previsto para pagar esses valores terminou em 31 de dezembro de 2023.

O juiz Paulo Cezar Duran não concordou com Seripieri. Explicou ao empresário que a irretroatividade só vale quando há mudanças de alíquotas ou criação de impostos. Porém, continuou o magistrado, o caso do dono da Amil era diferente, pois discute alterações no modelo de cobranças.

"Não há que se falar em violação à garantia legal de irretroatividade tributária, pois, como visto, não se trata de nova hipótese de incidência, mas sim alteração do aspecto temporal do fato gerador", afirmou Duran, complementando que lei, na realidade, está "corrigindo uma distorção não republicana, para que, assim como os demais fundos, exista o efetivo pagamento do tributo devido".

Empresário com história

Seripieri Filho começou sua carreira como-funcionário da Golden Cross até que, em 1997, fundou a Qualicorp, primeira empresa a ofertar planos de saúde por adesão no Brasil. Em 2011, abriu o capital da companhia e tornou-se bilionário.

Oito anos depois do sucesso na bolsa, o empresário deixou a Qualicorp para administrar a QSaúde, companhia que também atua no setor de assistência de saúde privada. Em 2023, Seripieri vendeu a empresa, para, em dezembro do mesmo ano, comprar a Amil.

Na política, Seripieri Filho sempre foi próximo do alto escalão. O exemplo mais vistoso é o presidente Lula, que usou seu jatinho após vencer em 2022 e o convidou para o casamento com Janja. Esse tipo de proximidade cobrou seu preço. O empresário foi preso e firmou acordo de delação por pagar 5 milhões de reais em caixa dois à campanha de 2014 do ex-senador José Serra (PSDB-SP).

No domingo, o Bastidor noticiou que o grupo Qualicorp firmará um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União para pagar 43,5 milhões de reais pelos crimes cometidos durante a gestão Seripieri. Além do caso envolvendo Serra, a companhia informará fraudes contábeis.

Leia o que o Bastidor já publicou sobre José Seripieri Filho e a decisão proferida em 18 de julho deste ano pelo juiz Paulo Cezar Duran, da 8a Vara Cível Federal de São Paulo:

• Seripieri na reserva de Márcio França
• A presença de Seripieri Júnior
• O desabafo conveniente de Lula
• Dois Júnior e um Renan
• Qualicorp pagou propina a auditores da Receita, aponta PF