Martins cuida da saúde dos planos

Quem teve o contrato rescindido pelos planos de saúde terá que esperar a boa vontade do Superior Tribunal de Justiça para saber se foi lesado ou não. O ministro Humberto Martins suspendeu as ações coletivas propostas contra operadoras de convênios médicos.

Os casos urgentes serão decididos pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A determinação partiu de Martins porque a jurisprudência da corte garante a prevenção do juízo que recebeu o primeiro pedido. O processo chegou ao STJ pela Amil, que alega risco de decisões contraditórias com potencial para prejudicá-la.

A decisão foi proferida por Martins em 25 de junho. O Ministério Público tem 15 dias úteis para se manifestar. O prazo é contado a partir da data da decisão.

O entendimento do ministro impacta sete ações; seis são ações civis públicas. Os alvos desses processos são, além da Amil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e as administradoras de benefícios Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. e Allcare Administradora de Benefícios.

Os contratos rescindidos envolvem pessoas com autismo, com deficiências, com doenças raras e idosas. Esses grupos específicos são os que mais demandam atendimento médico contínuo, o que impacta fortemente o caixa das empresas que convenceram Martins.

Em maio, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou 20 operadoras de planos de saúde pelos cancelamentos de contratos e pediu explicações. Segundo a Senacon, a justificativa apresentada pelas empresas foram os altos custos de tratamentos incluídos no rol da ANS e fraudes praticadas por prestadores de serviços. Mas as empresas não apresentaram qualquer proposta alternativa à exclusão de usuários ou aumento dos valores.

Diante da resistência das operadoras, será promovida uma audiência pública, com participação do Ministério da Saúde, ANS, Ministério Público, Defensoria Pública e interessados.

A política por trás da saúde

Os planos de saúde têm gasto tempo e dinheiro para convencer o Judiciário e o mundo da política de que estão certos. Já falaram com Arthur Lira - conterrâneo do também alagoano Martins - e diversos ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal.

Em jantares, almoços, convescotes e reuniões a portas fechadas, representantes das empresas se lamuriam às autoridades sobre como tratamentos de pessoas que pagam pelo serviço os impedem de lucrar.

Vale lembrar que a Qualicorp foi fundada por José Seripieri Júnior, que deixou a empresa em 2018 para comprar a Amil em dezembro do ano passado. Foi no jatinho do empresário que Lula viajou algumas vezes durante a campanha de 2022. A desculpa do PT foi falta de dinheiro para bancar as viagens.

Leia a decisão proferida por Martins há quase 10 dias, mas divulgada somente nesta quarta-feira (3):