MP de Bolsonaro também limita defesa do aborto e da maconha medicinal

Brenno Grillo
Publicada em 09/09/2021 às 10:03
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A medida provisória que alterou o Marco Civil da Internet, além de dificultar a remoção de discurso de ódio nas redes sociais, também ajudará bandeiras do bolsonarismo. O texto publicado por Jair Bolsonaro no dia 6 exige "justa causa" das empresas de tecnologia para a remoção de conteúdo.

Uma delas permite a exclusão de publicações que incitem, por exemplo, "crimes contra a vida" e "tráfico". Isso facilita a exclusão de conteúdo defendendo o aborto ou do uso medicinal de maconha para tratar doenças - duas pautas de costumes dos bolsonaristas.

Hoje foi apresentado parecer da OAB sobre a MP. A entidade afirma que o texto facilita a censura e dificulta a livre iniciativa, entre outros pontos. Também há sete ações no STF que questionam a medida provisória - seis delas são ADIs apresentadas por Novo, PDT, PSB, PSDB, PT e Solidariedade. Há também um mandado de segurança de Alessandro Vieira.