Liminar a caminho

Brenno Grillo
Publicada em 31/03/2024 às 06:00
Toffoli deu mais gás para a briga envolvendo o STF e a Justiça do Trabalho. Foto: STF/Divulgação

O ministro Dias Toffoli obrigou a Justiça do Trabalho a seguir o precedente do Supremo Tribunal Federal de que não há relação trabalhista entre aplicativos e entregadores. Foram duas decisões a favor da Rappi: uma direcionada ao Tribunal Superior do Trabalho e outra ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Nas duas peças, Toffoli diz que os tribunais resistiram em aplicar as decisões do STF, ignorando o plenário do tribunal. Determinou que as duas cortes trabalhistas analisem novamente os pedidos de reconhecimento de vínculo de trabalho feitos pelos entregadores contra a Rappi, representada nas ações pelo advogado Daniel Chiode.

As liminares de Toffoli são mais um capítulo da briga envolvendo a Justiça do Trabalho por conta da discussões sobre a real relação que existe entre aplicativos e entregadores. A maioria do STF e a parcela do TST mas à direita entendem que não há vínculo trabalhista, em contraste com o grupo do Tribunal Superior do Trabalho mais à esquerda e a maiorias nos TRTs pelo país.

O Bastidormostrou que esse contexto irrita os ministros do TST contrários ao vínculo, pois enfraquece o tribunal institucionalmente tanto por causa da divisão interna quanto pelas decisões reformadas - como é o caso das liminares de Dias Toffoli.

O resultado desse enfrentamento é o STF julgar mais uma vez a existência, ou não, de vínculo de trabalho entre aplicativos e entregadores. Foi a saída encontrada para haver mais uma ferramenta jurídica que obrigue a Justiça do Trabalho a seguir a lei e os precedentes vinculantes.

Leia as decisões abaixo:

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