Fachin homologa repactuação das delações dos irmãos Batista
O ministro Edson Fachin homologou, monocraticamente e sem ressalvas, a repactuação das delações de Joesley Batista e Wesley Batista, firmada no começo deste mês entre os irmãos e a Procuradoria-Geral da República.
Os dois comprometeram-se a pagar multa adicional de cerca de R$ 1 bilhão e aceitaram passar dez meses em prisão domiciliar.
A não ser que sobrevenham fatos novos, a decisão de Fachin põe fim a quase quatro anos de controvérsias sobre as delações dos comandantes da J&F.
A PGR defendia a rescisão dos acordos, perante o Supremo, desde setembro de 2017. Entre o final de 2019 e o começo deste ano, tanto a PGR quanto a defesa dos Batista chegaram a apresentar as alegações finais do caso a Fachin.
O processo seria julgado no plenário do Supremo no primeiro semestre, mas foi retirado da pauta.
Num espaço de poucos meses, portanto, o julgamento colegiado e público sobre a rescisão das delações transformou-se numa decisão individual e sigilosa acerca da repactuação delas.