A disputa para compor o tribunal Noronha
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região é a primeira corte regional do Brasil que cuida de apenas um estado: Minas Gerais. Criado com o argumento fictício de que não trará custos (mesmo sendo necessário realocar servidores e procuradores de Justiça, além da estrutura física necessária), o TRF-6 já provoca disputas em grupos do Judiciário por vagas no tribunal.
A lei que instituiu a corte foi idealizada pelo mineiro João Otávio de Noronha, enquanto este presidia o STJ, e foi aprovada no Congresso durante a gestão Rodrigo Pacheco, que tem história na advocacia em Minas. Das 18 vagas destinadas à corte desmembrada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 14 serão distribuídas entre juízes promovidos por tempo de magistratura e aqueles com melhores serviços prestados.
É nessa última categoria que mora o problema. Há uma regra não dita no Judiciário (válida também na advocacia e no Ministério Público) que garante a escolha - pelo presidente ou pelo governador, a depender da esfera de poder - do candidato que figurar na lista tríplice por merecimento em três ocasiões diferentes. Como isso ainda não aconteceu no TRF-6, a disputa vai se transformar numa rinha.
As quatro vagas restantes serão divididas entre OAB e Ministério Público, por causa do quinto constitucional. Todas as escolhas ficarão a cargo do STJ - que divide seu presidente com o Conselho da Justiça Federal. A corte superior, conforme delimita a lei que criou o TRF-6, deverá votar as listas de indicados para o tribunal federal nessa primeira eleição. Apesar das movimentações pelas vagas no novo tribunal, não há data para que isso aconteça.
Discurso com pedido de votos a Guilherme Boulos vira arma para opositores na eleição de São Paulo.
Leia MaisEmpresas não esperavam o custo extra do fim da desoneração e pressionam senadores
Leia MaisEmpresa que captou dinheiro para o 1º de maio omitiu que o evento tinha ligação com sindicatos.
Leia MaisPaulo Dantas e Ronaldo Lessa são alvos de novo pedido de cassação; MPE pede multa a Renan Filho.
Leia MaisLula escolhe candidato apoiado pelo presidente do Senado para assumir vaga no tribunal
Leia MaisMudança feita no programa é um lance do desentendimento do governo com o presidente do Senado
Leia MaisDeclaração reforça a mudança de rumo nas negociações que envolvem o apoio do ex-presidente a Nunes
Leia MaisJustiça obriga Ferbasa e fundação ligada à empresa a liberarem papelada que comprovaria fraude.
Leia MaisO pedido de vista no STF, que analisa a desoneração, já era esperado no Congresso e no governo
Leia MaisSTJ condena advogado e blogueiro bolsonarista a pagar indenização ao ministro por fake news
Leia MaisGoverno ignora apelos do movimento e indica afilhado do presidente da Câmara o Incra de Alagoas
Leia MaisQuinquênio e renegociação de dívida de Minas são ameaças do presidente do Senado ao governo
Leia MaisSalomão usa ideia da Lava Jato em regra sobre destino de dinheiro recuperado da corrupção
Leia MaisHouve indignação, mas não surpresa com o movimento de contestar a desoneração da folha no STF
Leia MaisSupremo julgará em plenário caso que envolve a privacidade em aplicativos de mensagem
Leia Mais