Bets: era impossível, mas agora dá

A Loterj, autarquia do governo do Rio de Janeiro que controla o jogo, pediu ao ministro André Mendonça um prazo de 120 dias para criar um sistema de geolocalização para as bets do estado.

O pedido chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) menos de uma semana depois de a Loterj dizer que era impossível implementar um sistema assim. Em petição encaminhada no dia 10, a Loterj disse que o custo tornaria inviável a operação das bets.

No início deste ano, Mendonça decidiu que autarquias estaduais, como a Loterj só podem organizar bets dentro dos limites físicos de cada estado. Ele deu prazo de cinco dias para a norma ser aplicada, mas a Loterj não cumpriu. O ministro ainda não se pronunciou sobre o novo pedido.

Devido a um intenso lobby, a Lei das Bets liberou aos estados a possibilidade de criar e manter estruturas semelhantes à do governo federal, para também licenciar e fiscalizar casas de apostas.

Não foi estabelecido, no entanto, como um sistema digital de apostas poderia respeitar fronteiras físicas estaduais. Como mostrou o Bastidor, a Secretaria de Apostas, do Ministério da Fazenda, e a Anatel ainda não conseguem barrar nem as bets estabelecidas fora do país e não legalizadas.

A legislação impede também que um grupo econômico com autorização para operar um estado possa pedir a licença em outro ou mesmo em escala nacional. Mas, na prática, a regra não é respeitada.

Nos estados, há ainda outros outros absurdos: em Curitiba, a Lottopar permitiu a instalação de uma espécie de cassino.