Bets: era impossível, mas agora dá
A Loterj, autarquia do governo do Rio de Janeiro que controla o jogo, pediu ao ministro André Mendonça um prazo de 120 dias para criar um sistema de geolocalização para as bets do estado.
O pedido chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) menos de uma semana depois de a Loterj dizer que era impossível implementar um sistema assim. Em petição encaminhada no dia 10, a Loterj disse que o custo tornaria inviável a operação das bets.
No início deste ano, Mendonça decidiu que autarquias estaduais, como a Loterj só podem organizar bets dentro dos limites físicos de cada estado. Ele deu prazo de cinco dias para a norma ser aplicada, mas a Loterj não cumpriu. O ministro ainda não se pronunciou sobre o novo pedido.
Devido a um intenso lobby, a Lei das Bets liberou aos estados a possibilidade de criar e manter estruturas semelhantes à do governo federal, para também licenciar e fiscalizar casas de apostas.
Não foi estabelecido, no entanto, como um sistema digital de apostas poderia respeitar fronteiras físicas estaduais. Como mostrou o Bastidor, a Secretaria de Apostas, do Ministério da Fazenda, e a Anatel ainda não conseguem barrar nem as bets estabelecidas fora do país e não legalizadas.
A legislação impede também que um grupo econômico com autorização para operar um estado possa pedir a licença em outro ou mesmo em escala nacional. Mas, na prática, a regra não é respeitada.
Nos estados, há ainda outros outros absurdos: em Curitiba, a Lottopar permitiu a instalação de uma espécie de cassino.
Ex-funcionário afirma que XP pressiona assessores a oferecer ativos de risco a clientes moderados
Leia MaisGoverno acompanhará voo de brasileiros extraditados dos EUA, mas não garante fim das algemas
Leia MaisPolícia Federal vai investigar a atuação de facções criminosas no setor de combustíveis
Leia MaisEx-diretora da Oi pagará 420 mil reais à CVM por vazamento de informação
Leia MaisCarf contraria Fazenda e decide que Itaú não deve pagar 2,4 bilhões de reais por compra do Unibanco
Leia MaisSob governo Trump, Google também elimina metas de diversidade e reavalia programas de inclusão
Leia MaisGoverno amplia prazo do consignado do INSS de 84 para 96 meses; mudança entra em vigor nesta semana
Leia MaisDiretor da Aneel pode emplacar solução a favor da compra da Amazonas Energia pelos Batista
Leia MaisEmpresa investigada por suposta ligação com PCC é alvo de mais de 400 autuações na ANP
Leia MaisPenduricalhos pagos a 23 membros do Tribunal de Contas de São Paulo custam mais de 1 milhão de reais
Leia MaisTRE rejeita segundo pedido de cassação do governador do Rio por irregularidades na campanha
Leia MaisÓrgão liderado por Jorge Messias não contesta como poderia operação de venda da Amazonas para Âmbar
Leia MaisMinistro convoca audiência para cobrar transparência na execução de emendas parlamentares
Leia MaisDecisão favorável a dono da antiga OAS anula também provas contra Lula e o ministro Dias Toffoli
Leia MaisBarroso contraria PF e mantém relatoria da Operação Overclean com Kassio, em vez de Flávio Dino
Leia Mais