Não tem como fazer, ministro
A Loterj afirmou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (10) que é impossível cumprir as determinações para o funcionamento de empresas de apostas esportivas com autorização de operação estadual. O prazo de adequação era de cinco dias. A decisão do ministro André Mendonça foi publicada no dia 2 de janeiro.
A decisão do STF foi clara ao determinar que as bets com autorização de operação estadual funcionassem somente no próprio estado. Segundo a Loterj, estatal que opera as loterias no Rio, inclusive bets, não há tecnologia para fazer isso.
De acordo com a Loterj, as bets alegaram não dispor de sistemas ou equipamentos adequados para capturar e monitorar dados de geolocalização em tempo real. Disseram ainda que outro impeditivo é que os equipamentos dos clientes - smartphones ou dispositivos conectados - não possuem os requisitos técnicos necessários para transmissão precisa de dados de localização.
As empresas também justificaram que possíveis investimentos para implementação de um sistema para cumprir a ordem exigiria investimentos significativos que ultrapassam sua capacidade financeira.
Na petição, a Loterj pede uma flexibilização do que o STF determinou e o aumento de prazo para cumprir o que for decidido.
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